Rio de Janeiro-RJ. Justiça volta a proibir transporte intermunicipal
O plantão do Tribunal Regional Federal, TRF-2, anulou uma decisão da Justiça Federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no estado do Rio. A medida faz parte de um dos itens do decreto assinado pelo governador Wilson Witzel para o combate ao novo coronavirus.
Ao cassar a liminar da juíza Marianna Bellotti, o desembargador federal Aluísio Mendes entendeu que está entre as competências estaduais estabelecer as restrições excepcionais e temporárias que melhor viabilizem a proteção ao direito da saúde. O magistrado ainda citou o entendimento dos ministros do supremo tribunal federal, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, no sentido de que governos estaduais e municipais têm autonomia para gerir regras na contenção do contágio.
Agora, continua valendo o que está no decreto: táxis, ônibus, vans e motoristas de aplicativos seguem proibidos de circular normalmente por entre os municipios fluminenses.
Quando suspendeu nesta quinta-feira (09) a proibição do transporte intermunicipal, a juíza federal Marianna Carvalho Bellotti atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que alegou ilegalidade e inconstitucionalidade em parte do Decreto do governador Wilson Witzel.
As informação são da Página Caxias News
Coitados dos motoristas o governo não está passando no povo
ResponderExcluirNao sei pra que isso milhares de motoristas ja estao desempregados absurdo nao adianta suspender onibus e trens lotados que merda de prevencao e essa
ResponderExcluirEu acho que tem que precionar o governo
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