A turma recursal do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nessa terça-feira (31), que uma empresa concessionária do serviço de transporte público não precisa pagar indenização de danos morais e materiais a uma passageira que teve os pertences roubados durante um assalto em maio de 2015.  Os juízes Alberto Quaresma e Érica Tatiana Amaral seguiram o voto do relator do caso, juiz Ruy Jander, e mantiveram a decisão da primeira instância que exclui a responsabilidade da empresa no caso.  Na decisão proferida em Primeiro Grau, o entendimento foi de que “não poderá ser exigido das empresas de transporte público a manutenção de guarda permanente nos veículos com a finalidade de se evitar a ocorrência dos assaltos e que o assalto é um fato estranho e pode ser caracterizado como força maior e fato de terceiro”.  Na decisão em segundo grau, a turma de juízes decidiu que “fato inteiramente estranho ao transporte em si (assalto à mão ...

O Passe Livre Estudantil será liberado para uso neste domingo (5) e no próximo (12) em razão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que forem fazer a prova e precisarem utilizar o transporte público terão acesso gratuito pelo sistema. Normalmente, o cartão é bloqueado fora dos dias letivos. Além da liberação, o Transporte Urbano do Distrito (DFTrans) reforçará algumas linhas de ligação entre as regiões administrativas para quem for à prova fora do local onde mora. Os ônibus circularão com a escala de domingos e feriados, de 40% da frota, com possibilidade de aumentá-la nos horários de pico, a partir das 12 horas — quando os portões das escolas se abrem para o Enem — e das 18 horas. O metrô também funcionará em horário especial hoje. Os trens serão operados das 8 às 20 horas. Normalmente, a frota circula das 7 às 19 horas. A prova do Enem termina às 19 horas no dia 5 e às 18 horas no dia 12. “Os estudantes devem chegar com antecedênc...

Diante das dificuldades financeiras que vem passando as empresas de ônibus, a Pavunense não se encontra nas melhores situações, mas também não há nenhuma informação que confirme o encerramento de sua atividade. A empresa vem enfrentando paralisações de funcionários, devido a problemas no pagamento, além disso, depois de assumir as linhas da extinta Via Rio, a qualidade do serviço da empresa vem caindo. Ainda não sabemos como ficará a empresa daqui para frente. Das empresas que já estão operando no vermelho temos: Verdun, Estrela Azul, Vila Isabel, São Silvestre, Pégaso, Rubanil, América, Madureira Candelária.