Rio de Janeiro-RJ. MP e Defensoria querem RioCard e Fetranspor fora do Bilhete Único

Foto: Domingos Peixoto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública acabam de entrar com uma ação civil pública para retirar da Federação das Empresas de Transportes (Fetranspor) e a RioCard a administração do bilhete único de transporte do estado. O processo inclui um pedido de liminar para que a licitação do sistema de bilhetagem eletrônicaseja feita em até 180 dias. Segundo a ação, o sistema atual é inconstitucional e ilegal, pois trata-se de um serviço público que não poderia ter sido concedido gratuitamente para entidades do setor de transportes, já que a Constituição exige licitação. O Estado do Rio de Janeiro, a Fetranspor e a RioCard são réus no processo. Segundo a ação, os réus devem indenizar cada consumidor em, no mínimo, R$ 100 e a sociedade fluminense pelos danos morais coletivos em valor estimado de, pelo menos, R$ 260 milhões. De acordo com o MPRJ, o valor dos danos morais coletivos foi estimado a partir do dinheiro desviado dos...