Rio de Janeiro-RJ. Justiça do RJ determina que passagens de ônibus voltem a custar R$ 3,40
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (8) que as passagens de ônibus na cidade voltem a custar R$ 3,40. Atualmente, a tarifa é de R$ 3,60. A decisão é desembargadora do TJ Flávia Romano de Rezende, da 17ª Vara Cível, que acatou pedido liminar (provisório) do Ministério Público. Segundo argumentação do MP, as empresas de ônibus, ao ingressar com duas ações parecidas na 15ª Vara de Fazenda e na 13ª Vara de Fazenda, desenvolve "clara estratégia de judicialização do mérito administrativo". O órgão defende que o objetivo dos processos é obrigar a administração pública a atender o pleito das empresas, em vez de observar a "legalidade administrativa e interesses da população usuária do serviço". A decisão desta quinta é mais um revés na batalha judicial travada entre o MP, prefeitura e empresas de ônibus. Na segunda-feira, o prefeito Marcelo Crivella publicou decreto autorizando o aumento de R$ 3,40 para R$ 3,60 , conforme outra deter