Justiça suspende licitação de ônibus intermunicipais em São Paulo
Uma nova liminar acatada pela 7ª Vara da Fazenda Pública impede que as propostas para a licitação dos ônibus intermunicipais sejam abertas na próxima quinta-feira (15), como estava previsto. "O Edital permite a formação de consórcios entre as empresas para atender os requisitos exigidos, mas, mesmo assim, os conglomerados porventura formados impedirão o ingresso de empresas menores no sistema. Em outras palavras: a concentração do vultuoso serviço em apenas cinco grandes conglomerados empresariais não atende ao interesse público e fere o princípio da livre concorrência", afirma a decisão do juíz Evandro Carlos de Oliveira. O processo foi aberto em janeiro pelo governo do Estado com a intenção de reformular todas as linhas de ônibus intermunicipais dos 645 municípios paulistas. Enquanto o modelo atual é operado por 100 empresas, o proposto pela gestão Alckmin (PSDB) diminuiria esse número para cinco. O processo já havia sido suspenso na última sexta-feira (9)