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Mostrando postagens de junho 28, 2017

RJ garante gratuidade de transporte para alunos da rede federal até o fim do ano

A Secretaria Estadual de Educação publicou, na terça-feira (27), no Diário Oමcial, a resolução 5528, que garante a gratuidade no transporte público para alunos da rede federal que estudam em unidades no Rio de Janeiro. De acordo com a nova norma, até o මm de 2017, o governo do estado arcará com as gratuidades desses estudantes, mas, a partir de 1º de janeiro de 2018, passariam a ser de responsabilidade do governo federal. A resolução representa uma segurança para os estudantes até, pelo menos, o මm deste ano. No início de maio, a secretaria havia decidido cortar o benefício, sem aviso prévio aos alunos.  A comissão de educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) fez uma representação à Defensoria Pública, que entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça e obteve liminar favorável à manutenção da gratuidade um dia antes da ameaça de corte - que seria em 8 de maio. Na época, a juíza plantonista Angélica dos Santos Costa ponderou que não seria razoável "a abrupta