Rio de Janeiro-RJ. Justiça Federal suspende restrição na circulação de transportes intermunicipais
A Justiça Federal determina que o Estado se abstenha de promover a restrição na locomoção, circulação e transporte de pessoas e veículos entre a Região Metropolitana e os demais municípios do Rio de Janeiro.
A decisão liminar da juíza de plantão Marianna Carvalho Belloti proíbe ainda a restrição de circulação entre as cidades de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, e as outras regiões do estado. A medidas fazia parte de um decreto publicado pelo governador Wilson Witzel no dia 3 de abril e entraram em vigor ontem.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.
Na decisão, a magistrada destacou que a proibição de circulação intermunicipal de passageiros nas modalidades regular, fretamento e complementar, pode gerar danos à população, em especial dos municípios do interior, marcadamente de baixa renda, e que depende do transporte público. Para ela, a medida fere o direito fundamental de liberdade de locomoção.
Ficou estabelecida multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia em caso de descumprimento.
A juíza federal também diz que a questão da ilegalidade ou inconstitucionalidade de usurpar competência é uma questão secundária na ação civil pública. Ela diz que as restrições impostas devem observar o princípio de proporcionalidade.
A magistrada sugere que o tratamento da locomoção de pessoas tinha que se dar de formas linear, ou seja, alcançando todo o território nacional. E lembra de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a mesma questão em São Paulo destacou que decisões isoladas, que atendem apenas a uma parcela da população e de uma única localidade, têm potencial maior de causar desorganização na administração pública como um todo, e pode até mesmo ter efeito contrário do pretendido.
O Governo do Estado preliminarmente entende que a decisão fere o pacto federativo e a autonomia dos Estados e afronta recentes decisões vinculantes do STF (ADI 6341; STF - ADPF 672 e Susp. Liminar do TRF/1). De acordo com as decisões, os estados e municípios teriam autonomia para tomar medidas restritivas no combate ao coronavírus e proibia o Governo Federal de interferir nas decisões dos entes federativos. A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão.
Fonte: Band News
Nao adianta porque o trem eo metro metro continuan cheio e melhor colocar o onibus de volta
ResponderExcluirTem que liberar tudo e deixar geral ser infectado, pelo menos não vão poder procurar culpados.
ResponderExcluirEntão vai ficar todos em casa e você e os cara da politicagem da pandemia va buscar as contas vencidas deles para pagar!
ExcluirGovernadorzinho de merda você não estar vendo que você tá ferrando todos os trabalhadores seu FDP SAFADO.
ResponderExcluirEsse nazista ! Se o rio quebrar ele vai ganhar muito com isso
ResponderExcluircom certeza tem que voltar os ônibus intermunicipal.
ResponderExcluirPrecisamos para de confia nessa liderança falida, confia somente liderança posta por homem de Deus
ResponderExcluirO povo de Petropolis está sofrendo com a falta de ônibus gostei da decisão da juíza
ResponderExcluirO povo de Petropolis está sofrendo com a falta de ônibus interminável gostei da decisão de juíza
ExcluirEu queria fazer uma pergunta a partir de que dia vai começar a voltar ao normal porque o povo está sofrendo
ExcluirSó mesmo o judiciário para intervir na politicagem desse governador vagabundo safado lixo e devolver ao cidadão o direito ao trabalho.
ResponderExcluirPor favor precisamos trabalhar, mandam a gente. Ficar em casa, pra quem tem dinheiro, é rico dapra ficar dois tres. Meses em casa,mas pra nos asalariados nao da!; se nao liberar pra gente trabalhar, vamos morrer de fome!!!
ResponderExcluirCara vocês não estão vendo que é politicagem desse governador o cara quer calsar a desgraça no estado e depois surge como Salvador !!!
ResponderExcluirMundo sem amor parece torcedores se ofendem uns aos outros por causa de politico. Mais amor menos ódio. O politico ta se lixando pra voces
ResponderExcluirMoro em itacuruca e nao consigo ir teabalhar piis nao tenho carro e dependo do onibus ate o presenre momento nao volraram
ResponderExcluirSou rodoviário aposentado eu pelo menos tenho o meu garantido e os demais colegas que foram mandado embora quando a empresa faliu daqui para frente o que sera deles sem emprego sera que em 2021 tera alguma empresa porque até la se os governantes não se desidirem em resolver o problema de nosso estado ninguém andara de onibus ou vans andaremos montado nas costas de todo politico safado.Se aguem concordam comigo cimpartilhem
ResponderExcluirAlguem
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