Justiça mantém multa de R$ 5 milhões à Prefeitura do Rio por ônibus sem ar-condicionado

A Justiça decidiu manter a multa de R$ 5 milhões pela falta de ar-condicionado nos ônibus do Rio. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ rejeitou pedido de impugnação da Prefeitura do Rio e manteve a multa aplicada pela não-climatização de toda frota de ônibus, que deveria ter sido concluída até o final de 2016.

De acordo com informações do processo, em fevereiro de 2014, o município do Rio assumiu o compromisso de estabelecer um cronograma para que, até dezembro de 2016, toda a frota de ônibus fosse climatizada. A multa de R$ 5 milhões foi fixada em caso de descumprimento desse acordo.

O processo de climatização dos ônibus começou em 2014 e deveria ter sido concluído em toda a frota em 2016. Mas até hoje, quatro após após o prazo muitos ônibus circulam sem ar-condicionado.

A Procuradoria-Geral do Município afirmou, em nota, que foi notificada, vai analisar a decisão e recorrerá em breve.

Fonte: G1 RJ