Prefeitura de Nova Friburgo, RJ, nega pedido de empresa para cancelamento de edital do transporte público

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, negou o pedido da empresa de ônibus Faol para cancelamento do edital de transporte público. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística, ele foi indeferido porque não foram encontradas irregularidades no documento.

No pedido, a Faol questiona o critério da "maior oferta ou maior valor de outorga", alegando que adotar este critério causaria impacto na tarifa de ônibus.

A empresa também pede mudanças no item do edital que estabelece um serviço mínimo tolerado em horário de maior movimento e uma taxa de ocupação máxima, em que "o número de passageiros em pé seja igual ou menor a 80%".

A Faol pede para modificar o percentual para 10%, ficando livre para reprogramar as linhas que atendem os bairros. Outros quatro itens também foram questionados pela Faol no pedido de impugnação protocolado no dia 13 deste mês.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística, Jaguarê Garcia, foram analisados todos os questionamentos feitos pela Faol.

"Eles não têm uma base de irregularidade. O instrumento de impugnação é quando há alguma irregularidade, ilegalidade no edital. Como não encontramos nenhuma ilegalidade, o pedido foi indeferido", disse.

O edital foi lançado em abril e a licitação do transporte público está prevista para ocorrer no dia 19 de junho.

Fonte: G1 RJ