MPF pede suspensão do autódromo do Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira, 20/05, o Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Município do Rio suspenda a licitação do novo autódromo da cidade.

O objeto da licitação é a contratação em regime de parceria público-privada, na modalidade concorrência para concessão administrativa, para a implantação, operação e manutenção do autódromo parque na região de Deodoro.

No pedido, o Ministério Público Federal requer a suspensão do processo até que seja apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental licenciador, e expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento Novo Autódromo do Rio de Janeiro, no local conhecido como Floresta de Camboatá, em Deodoro.

“A construção do autódromo na floresta de Camboatá, em Deodoro, é dada como certa pelo Poder Público nas três esferas de governo, ainda que não tenha sido elaborado Estudo de Impacto Ambiental para verificar a viabilidade do empreendimento e as alternativas locacionais”, destaca o procurador da República Renato Machado.

De acordo com a Procuradoria, em sentença de setembro do ano passado, a Justiça já havia determinado que até a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, o Inea e o Estado do Rio se abstivessem de realizar qualquer interferência na área ambiental da Floresta de Camboatá – ação civil pública nº 010511-97.2014.4.02.5101).

“Os terrenos também pertencem ao Exército Brasileiro e poderiam ser cedidos pela União ao Município para a construção do Autódromo, nos mesmos termos propostos para a Floresta de Camboatá. Ademais, a criação da Unidade de Conservação Municipal Floresta de Camboatá poderia ser uma das medidas compensatórias a serem implementadas pelos empreendedores”, argumenta Renato Machado.

Na ação, o procurador aponta duas áreas próximas à Floresta de Camboatá, onde seria possível conciliar a construção do Autódromo e a preservação ambiental.

Fonte: Diário do Rio