TJ nega recurso e mantém suspensa a licitação do transporte público em Londrina

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou, mais uma vez, um pedido da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, no norte do Paraná, para liberar a licitação do transporte público. A decisão é de quarta-feira (24).

O TJ-PR não aceitou os argumentos da Companhia e entendeu que as justificativas não permitem a retomada da licitação.

O atual contrato de concessão do transporte existe desde 2003 e o município é atendido por duas empresas. A Londrisul, cuida da zona sul, e a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) que atende restante da cidade, é responsável por 80% das linhas.

Este contrato terminaria em janeiro deste ano, mas, no fim de 2018, quando a prefeitura lançou a licitação, a TCGL recorreu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando vários problemas no edital.

A empresa informou que a distribuição e a forma de remuneração, com tarifa proposta em torno de R$ 4, tornaria inviável o transporte coletivo no município. A TCGL apontou mais de 20 supostas irregularidades.

Com base nisto, o TCE barrou a licitação e determinou que a CMTU faça adequações. Enquanto o impasse não é resolvido, Londrisul e TCGL continuam fazendo o serviço por meio de um contrato que foi prorrogado de forma emergencial.

Desde a primeira decisão da Justiça, já foram vários recursos no próprio TCE e na Justiça Estadual.

Na decisão sobre o último recurso, a juíza substituta Cristiane Santos Leite entendeu que a CMTU não conseguiu provar que a decisão do TCE foi incorreta. Apontou que, como se trata de uma contratação de alto valor, “a continuidade de um procedimento licitatório viciado pode trazer prejuízos futuros muito maiores”.

A magistrada negou, liminarmente, a continuidade do procedimento licitatório, ou seja, manteve a suspensão.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ainda não se manifestou.

Fonte: G1 PR