Rio de Janeiro-RJ. Barcas: edital de licitação é publicado

O edital de licitação para a escolha da nova concessionária responsável pelo transporte intermunicipal aquaviário nas Baías de Guanabara e Ilha Grande foi divulgado nesta terça-feira (5) pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrans). De acordo com o novo modelo de concessão, a empresa que vencer a concorrência pública irá operar pelo prazo de 20 anos em caráter de exclusividade, com embarcações com capacidade mínima de 120 passageiros. Além disso, a nova concessionária será obrigada a apresentar, no prazo de um ano, estudos de viabilidade para interligar a estação da Praça XV a São Gonçalo, Duque de Caxias, Santos Dumont e Galeão. Em caso de descumprimento, a empresa será penalizada.

O edital prevê a implantação de novos modelos de serviços, o que inclui a instalação de um sistema de indicadores em todas as embarcações. A ferramenta visa monitorar o cumprimento da programação das viagens e horários, atendimento da demanda de passageiros, segurança das embarcações, tempo de percurso e qualidade de serviço. Segundo a Setrans, esses indicadores serão imprescindíveis para que a Agência Reguladora possa acompanhar a qualidade da prestação do serviço à população e aplicar as devidas penalidades em casos de descumprimentos.

Inicialmente, serão operadas as três linhas municipais já existentes, que interligam a Praça XV a Arariboia e Charitas, e os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis. Além das duas linhas municipais Praça XV – Paquetá e Praça XV – Cocotá. De acordo com o edital, a nova empresa será obrigada a apresentar um plano operacional de serviços previamente e as propostas de tarifas iniciais não poderão ser superiores ao valores vigentes. Além disso, os reajustes ocorrerão a cada 12 meses, e os benefícios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal, assim como as gratuidades previstas na legislação, serão mantidos.

O documento de concorrência também informa que o valor mínimo da outorga é de aproximadamente R$ 41 milhões, e a data para concorrência das empresas está marcada para o dia 6 de agosto no Palácio Guanabara. A licitação será julgada pelo critério de maior valor.

Fonte: O Fluminense