Joinville-SC. Obrigatoriedade de wi-fi em ônibus é aprovada por Legislação

Os ônibus de Joinville poderão ter acesso gratuito e sem fio à InterNey caso proposta que foi aprovada pela Comissão de Legislação na segunda-feira (26) vire lei. Antes de se tornar lei o texto ainda precisa receber parecer das comissões de Urbanismo e de Finanças, ser votado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito.

O Projeto de Lei 321/2017, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC) obriga a instalação e disponibilização do serviço e não teve modificações até o momento na tramitação. Conforme o texto, o serviço de wi-fi deverá ser exigido em licitação das empresas que quiserem prestar o serviço de transporte coletivo.

O texto dá um prazo de seis meses para adaptação dos veículos, que deverão ter, entre outras coisas, identificação dos ônibus que já contarem com o serviço e nome de rede e senha. O serviço também deve ser instalado sem aumento ou diferenciação de valor nos ônibus em que o wi-fi estiver disponível.

Ainda está prevista multa de dez Unidades Padrão Municipais (UPMs) para cada ônibus que não dispuser do serviço. Dez UPMs correspondem hoje a pouco menos de R$ 2,8 mil, conforme valor para abril de 2018. O valor é dobrado no caso de reincidência.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo