Salvador-BA. Concessionárias de ônibus pedem extinção do contrato com a prefeitura

O impasse envolvendo a Prefeitura de Salvador e as concessionárias de ônibus urbanos  ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira, 1º. Os concessionários do serviço rodoviário municipal  entraram com processo na 4ª Vara da Fazenda Pública contra a prefeitura para devolver o serviço à mesma.

Com contrato firmado em outubro de 2014 e operações iniciadas em maio de 2015, as empresas chegam ao final de 2017 com prejuízos que alcançam o montante de R$ 280 milhões, segundo balanços auditados pela Grant Thornton. 

A empresa aponta em seus relatórios, desde o ano de 2016, que existe “incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional do sistema de transporte”, já tendo ocorrido apreensão de ônibus em razão do não pagamento do financiamento bancário.

Segundo Angela Levita, assessora técnica da Integra, que falou com exclusividade para A TARDE, as concessionárias alegam irregularidades na licitação e o não cumprimento de obrigações relativas ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. 

“A continuidade da operação nos moldes atuais é insustentável, tendo em vista que os custos superam as receitas da operação e a prefeitura não se dispõe a adotar as medidas de ajustes necessários ao equilíbrio economico-financeiro dos contratos de concessão”, afirma.  As concessionárias ainda questionam o pagamento de outorgas exigidas.

Na ação proposta sob o número 0505154-94.2018.8.05. 0001, as concessionárias buscam a extinção dos contratos de concessão e que o município reassuma o transporte urbano.

Fonte: A Tarde