São Paulo-SP. Alckmin publica decreto para conceder todo o transporte intermunicipal

Folhapress/Fonte

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou hoje (12), por meio de decreto, a primeira concessão internacional do transporte intermunicipal de passageiros no estado. O edital estará disponível na íntegra a partir deste sábado (13) no site da Agência Reguladora de Transporte (Artesp).

Serão licitados cinco lotes pelo prazo de 15 anos em leilão marcado para 15 março. O critério de seleção será a maior oferta paga pela outorga. A Artesp espera uma taxa interna de retorno de 9,88%. A licitação prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos no sistema, que atende atualmente mais de 300 mil passageiros diariamente.

A concessão divide o estado em cinco áreas de operação: Jundiaí e Campinas; Piracicaba; São José do Rio Preto e Ribeirão Preto; Bauru e Sorocaba; e Baixada Santista e Vale do Paraíba. Todas as linhas suburbanas e rodoviárias já existentes serão mantidas. O projeto prevê que todo município tenha, no mínimo, duas partidas diárias para a cidade principal do polo em que está situado. Segundo o governo estadual, o valor das tarifas não terá impacto com as mudanças.

Entre as exigências para as empresas participantes da licitação, estão a renovação da frota, o oferecimento de wi-fi gratuito (onde houver sinal de Internet nas rodovias) e de ar-condicionado em percursos de longa distância.

Fonte: Exame