Rio de Janeiro. Pezão sanciona lei de prevenção a assédio em transportes coletivos no RJ

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O governador Luiz Fernando Pezão sancionou na segunda-feira (15), a lei estadual 7.856, que cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes Coletivos Públicos e Privados. De autoria da deputada estadual Márcia Jeovani, a meta da nova legislação é incentivar a denúncia dessas situações de violência sexual e também prevenir ocorrências de assalto.

A lei obriga que as empresas de transporte público colem no interior de veículos, estações e terminais cartazes que incentivem a denúncia em casos de assédio, bem como disponibilizar orientação à vítima sobre como proceder para denunciar e identificar o agressor.

Os cartazes deverão conter, também, os números das polícias Militar (190), Civil (197), da Central de Atendimento à Mulher (180) e do Alô Alerj SOS Mulher (0800 282 0119).

Além disso, os cartazes também deverão orientar as vítimas a guardarem informações para a identificação do agressor e do local onde o assédio ocorreu: tais como horário, linha de ônibus, linha de metrô, roupa que o agressor estava usando, bem como suas características físicas.

Informações: g1 RJ

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