Projeto de lei prevê VLT de graça para todos

A passagem de R$ 3,80 do VLT pode deixar de ser cobrada para todos os usuários. A medida é prevista em um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal. O texto defende que a gratuidade seria possível assegurando à concessionária a exploração de publicidade em todo o trajeto cortado pelo sistema.

Divulgação: Jornal O Dia

Dos 38 vereadores presentes, no dia 28, 37 votaram a favor e uma contra — Luciana Novaes (PT). A proposta voltará ao plenário para segunda discussão, em data não definida, e poderá receber emendas antes de ser apreciada em definitivo.

De autoria do vereador Thiago K. Ribeiro (PMDB), o PL 2009/2016 permite que a concessionária explore a propaganda nas paradas, estações e nas áreas internas e externas das composições. Determina ainda que ficaria proibida qualquer publicidade concorrente nas ruas por onde passam os bondes. Assim, seria garantida, em toda essa área do Centro, exposição exclusiva das empresas que fecharem contrato para anunciar no VLT.

O PL diz que os recursos oriundos dos contratos de publicidade “serão utilizados exclusivamente para subsidiar a manutenção, conservação, expansão do serviço do VLT, e para assegurar a gratuidade no transporte a todos os usuários”.

“Hoje já é explorada a publicidade no VLT, mas não existe nenhuma proibição no caminho. Como, por exemplo, um banco vai anunciar se há várias propagandas de outros bancos no trajeto? Passando a ser ele o único explorador da publicidade na região, esse contrato passa a ter valor agregado elevado para custear a operação”, explica o autor.

Os contratos vigentes de propaganda no trajeto seriam respeitados, mas não seriam renovados. “Conversei com diversos técnicos da prefeitura na gestão passada e eles acreditam que o valor de custeio do VLT seria superado desde que haja essa proibição”, acrescenta Ribeiro. Ele ainda vai conversar com o novo governo.

A vereadora Luciana Novaes (PT) justificou seu voto: “O vereador deveria, primeiro, fazer um PL propondo tornar o transporte gratuito para, depois, sugerir uma alternativa de se conseguir subsídios para que permanecesse gratuito. Do jeito que o projeto está estruturado, a exploração por publicidade não trará benefício ao cidadão, somente à concessionária que terá mais uma fonte de renda fora os R$ 3,80 já cobrados.”

Thiago K. Ribeiro, no entanto, diz que “não há qualquer intenção em dar mais dinheiro aos empresários e, sim, garantir o transporte gratuito a cariocas e turistas”.

Modelo do mundo para o Rio

Engenheira de Transportes, professora da Escola Politécnica da UFRJ, Eva Vider avalia que o projeto é viável se as empresas que firmarem parceria com o VLT suprirem os custos operacionais. “Alguém tem que pagar o serviço. Se não for o usuário, deve ser a iniciativa privada ou o governo”. Vider cita cidades onde VLTs com embarque gratuito são realidade, como Denver, no Colorado, e South Lake City, no Utah (EUA). “Em South Lake City, alguém está bancando o custo em troca de propaganda. Em Denver é o próprio governo que custeia.”

A especialista acredita que o fim da cobrança tarifária eliminaria os possíveis prejuízos da prefeitura com calotes, já que o contrato de concessão prevê divisão do prejuízo entre o município e a concessionária caso o índice de passageiros que viajam sem pagar ultrapasse 10% do total transportado. A Guarda Municipal aplicou 5.353 multas por não pagamento da tarifa desde setembro.

A Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas do município ainda não revela se está tendo prejuízo com calotes e não quis comentar o projeto. Segundo o órgão, são transportados de 30 mil a 35 mil passageiros por dia e não havia estudo de demanda para a fase atual do sistema, mas há previsão de chegar à capacidade de 300 mil na operação plena. Procurada, a concessionária do VLT Carioca também não se manifestou.

Informações: O Dia