TCM suspende licitação para obras de conclusão do Corredor Leste-Itaquera
Entrega de propostas deveria ocorrer nesta quarta-feira, 28. Concorrência recebeu quatro representações contrárias que apontaram possíveis irregularidades. Corredor deveria ter ficado pronto em 2014 com 14 km. SPTrans tem 15 dias para responder ao tribunal
ADAMO BAZANI
A licitação das obras de conclusão do corredor de ônibus Leste-Itaquera, na capital paulista, foi suspensa por determinação do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo após quatro representações que apontaram possíveis irregularidades na concorrência que é de responsabilidade da SPTrans – São Paulo Transporte.
A gerenciadora de transportes tem 15 dias para responder ao tribunal.
O despacho do conselheiro João Antônio foi publicado nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2020, mesma data que estava programada a entrega de propostas.
O corredor deveria ter ficado pronto em 2014, mas houve atrasos em licitações e problemas com contratos. Apenas um trecho está em operação. (veja mais abaixo)
Com extensão de 14 km, o corredor compreende o trecho da Avenida Itaquera, partindo do Terminal Carrão, continuando pela Avenida Líder e voltando para a Avenida Itaquera até a Estação de Transferência da Jacu Pêssego.
Entre as irregularidades apontadas nas representações estão exigências de qualificação técnica que poderiam restringir a competitividade da concorrência.
Uma auditoria preliminar do TCM indicou que há indícios de serem procedentes muitos dos apontamentos das representações e cautelarmente para mais esclarecimentos, o conselheiro determinou a suspensão.
“Tendo em vista a apuração preliminar por parte da Auditoria, considerando a iminência da data designada para a abertura do certame, no próximo dia 28 de outubro, e a ausência de tempo hábil para o exame detido dos questionamentos apresentados nestes autos, com o intuito de evitar riscos ao erário e aos interessados em participar da licitação, DETERMINO, com fundamento no artigo 113, § 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com os artigos 19, incisos VII e VIII da Lei Municipal nº 9.167/80, e 101, § 1º, alínea “d”, do Regimento Interno, a SUSPENSÃO, “ad cautelam” do mencionado certame.” – diz trecho do despacho.
Moveram representações contra a concorrência CLD– Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., RFL Serviços de Apoio Administrativo Ltda-ME e André Santana Navarro.
Por meio de nota, a SPTrans disse que vai responder ao TCM e ressaltou a importância da concorrência e que vai se esforçar para retomar o processo.
A SPTrans informa que recebeu no fim da tarde de terça-feira (27), o aviso de suspensão e realizará a análise dos apontamentos para responder ao TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo no prazo solicitado. Trata-se de licitação de grande importância para a comunidade local e mobilidade urbana. A SPTrans envidará todos os esforços para retomada do certame.
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