Prefeito de Salvador cita risco de quebra de empresas de ônibus e critica projeto da Câmara dos Deputados para setor

O prefeito de Salvador, ACM Neto, demonstrou preocupação com a situação financeira das empresas que administram o transporte público em Salvador, agravada pela pandemia do novo coronavírus, e disse que a questão deve ser a principal dor de cabeça para a próxima gestão. A esperança para cobrir o rombo no caixa das concessionárias e dar fôlego a elas a curto prazo seria uma Medida Provisória editada pelo governo federal para socorrer o setor. Mas, na avaliação de Neto, o texto final aprovado pela Câmara dos Deputados para o projeto é “horrível” e colocará em risco a recuperação das empresas. A expectativa agora é de que o Senado, por onde passará a matéria agora, altere o texto.

“Fui para Brasília esta semana para tratar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre mudanças que precisam ser feitas no projeto de lei aprovado pela Câmara, fruto de MP editada pelo governo sobre ajuda ao setor de transportes em razão da pandemia. Mobilizei prefeitos do Brasil, consegui chamar atenção para a necessidade desse socorro, mas a Câmara dos Deputados estragou, inviabilizou o texto. O texto final aprovado pela Câmara foi horrível, não podia ter sido pior”, criticou o prefeito em coletiva após a inauguração de mais um elevado do BRT. Ainda segundo o prefeito, não se pode pensar retomada econômica pós-pandemia sem incluir na equação a saúde financeira das empresas de ônibus.

“Demorou, mas o pessoal começou a despertar para esse problema porque o que adianta você ter o desejo da retomada econômica do país se o sistema de transporte nas capitais pararem? Acabou, acabou tudo, isso é base. Então acho que essa ajuda [federal] é importante. Trabalhei muito essa semana pra mudar no Senado as bobagens feitas pela Câmara no texto”, disse, em mais uma crítica aos deputados federais.

Neto descreveu que a situação das concessionárias do serviço é preocupante. Atualmente, o sistema transporta 50% da capacidade total de passageiros, ao mesmo tempo em que 80% da frota de ônibus está nas ruas. “Então você tem aí um descasamento. Você tem, é verdade, horários de pico, que os ônibus às vezes passam cheios, mas acabei de ver ali um ônibus passar, tinha 3 passageiros.” Além da intervenção que a prefeitura precisou fazer na empresa CSN para evitar a interrupção do serviço nos trechos operados por ela, a gestão está aportando recursos nas outras duas bacias para que elas não quebrem.

“A maior dor de cabeça que tenho hoje e que o próximo prefeito terá de tratar é o transporte público. Nunca pensei que ia terminar meu mandato me preocupando em pensar se foi comprado o óleo diesel, o pneu, a peça. Tem interventor da prefeitura chegando 4h30 da manhã em garagem de ônibus pra garantir que o ônibus possa rodar, pagar rodoviário para eles não pararem. E por aí vai”, relatou.

“Estamos no momento de negociação com as outras duas bacias, pois esse período da pandemia gerou um desequilíbrio grande no sistema. A prefeitura vai ter que aportar recursos. Fizemos a compra inicial de cinco milhões de passagens, em crédito antecipado, mas vamos ter que colocar mais recursos. Estamos, neste momento, num estudo e negociação pra fazer encontro de contas, da mesma forma que a prefeitura tem que botar dinheiro para que a bacia da CSN não pare.”

 

MP acaba com subsídio a fonte renovável de energia

Medida vinha alimentando futura “bomba tarifária”

 

Há algum tempo o governo tem defendido a tese de que é preciso reduzir os subsídios às fontes renováveis incentivadas – como usinas eólicas, fotovoltaicas, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Este valor tem alimentado o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo do Setor Elétrico, e se tornou um dos responsáveis pela alta do custo da energia elétrica ao consumidor.

Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 02 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória (MP) 998, que acaba com esse incentivo.

O alvo da medida é o desconto de 50% na tarifa-fio, cobrada pelo uso das redes. O benefício é dado a quatro modalidades de geração: usinas eólicas, fotovoltaicas, de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

No mercado livre, que tem crescido rapidamente, o desconto é dado aos grandes consumidores e favorece a ampliação dos projetos incentivados. Os subsídios já pesam cerca de R$ 4 bilhões ao ano nas contas de luz dos demais consumidores, incluindo os residenciais, por meio de encargo embutido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

É um incentivo que aumenta de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões todos os anos, segundo o Ministério de Minas e Energia, e ninguém sabe onde pode parar. Até porque novas usinas de fontes renováveis continuam saindo do papel, e o mercado livre ainda está em expansão.

Na visão do governo, esses empreendimentos eram merecedores de incentivos há 15 ou 20 anos, quando começavam a ser implementados no país. De uns tempos para cá, no entanto, a avaliação oficial é que eles já são suficientemente competitivos para vender energia aos consumidores livres sem nenhum subsídio. Tanto que usinas eólicas e solares já conseguem, nos leilões do mercado regulado, preços inferiores aos praticados por grandes hidrelétricas ou térmicas movidas a combustíveis fósseis.

Por isso, a MP 998 acaba com esse incentivo. Não é de uma vez - sob a justificativa de que é preciso valorizar a segurança jurídica e a previsibilidade no setor elétrico. Nada muda, até o fim da outorga de cada usina (contratos de 20 anos ou mais), para quem já goza do benefício.

Pedidos de outorga para novas usinas feitos nos próximos 12 meses também vão continuar usufruindo do benefício. Desde que essas usinas entrem em operação até 48 anos depois do ato de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Busca-se evitar, assim, o que o ministério chama de “comércio de papel” entre empresários do setor de olho na preservação dos descontos. Para usinas que fornecem para o mercado regulado e tenha sua energia descontratada pelas distribuidoras, não haverá desconto na tarifa-fio para a venda dos megawatts aos consumidores livres.

De forma vaga, antecipando-se a eventuais críticas de que extingue um incentivo para energias limpas em tempos de luta contra o aquecimento global, a MP estabelece: “O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação no setor elétrico de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. Dá, inclusive, um prazo de 12 meses para essa definição. Mas, de concreto, isso não traz implicações.

A estratégia política do governo, nesse caso, chama a atenção. Falar em corte de subsídios é sempre mexer em um vespeiro diante da pressão de grupos organizados no Congresso Nacional. Outras tentativas não foram adiante.

Dois projetos de lei em tramitação- o PLS 232/2016 no Senado e o PL 1.917/2015 na Câmara - atacam justamente esses pontos. No comunicado de divulgação da MP, 998 o governo ressalta que a iniciativa de eliminar esses incentivos está “alinhada” com as propostas dos congressistas. Mas basta olhar o ano de apresentação dos projetos para verificar como essas discussões são complexas, demoradas e sujeitas a fortes lobbies.

Ao incluir a questão dos subsídios explosivos para fontes renováveis em uma medida provisória que trata essencialmente de amenizar tarifas de energia em distribuidoras do Norte e do Nordeste, ponto sempre sensível para as influentes bancadas das duas regiões, o governo consegue acelerar as discussões. Resta ver como vão se mobilizar as forças no Congresso.

Com informações Bahia Notícias