Socorro ao transporte coletivo em votação nesta segunda-feira em Novo Hamburgo

Novo Hamburgo está mais próximo de sacramentar o acordo entre a Prefeitura e as concessionárias responsáveis por operar as linhas de ônibus do Município. Nesta segunda-feira (13), às 18 horas, a Câmara de Vereadores colocará em votação o projeto de subsídio emergencial ao transporte coletivo hamburguense. Inclusive, o Legislativo promoverá as duas apreciações da matéria nesta segunda-feira (13) com a convocação de uma sessão extraordinária.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a abertura de crédito extraordinário de até R$ 1,8 milhão, entretanto não necessariamente todo este valor será destinado e nem mesmo os repasses serão fixos.

O texto estabelece que a base de cálculo levará em consideração a arrecadação tarifária e as despesas das concessionárias no mês anterior, como benefícios aos funcionários e aquisição de insumos. Além disso, os coeficientes serão conforme a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).

Os limites foram estabelecidos em dois cenários. Como o modelo de distanciamento controlado do Estado cria protocolos e lotações máximas para cada bandeira, o Município utilizará o mesmo critério para definir os tetos de pagamento. Quando a bandeira for laranja, o subsídio não deve ultrapassar R$ 280 mil. Já se a bandeira vigente for vermelha ou preta, o máximo é R$ 480 mil.

Mais horários só com mudança de bandeira

Inicialmente, o pagamento do auxílio não ocasionará incremento na oferta de horários aos usuários, pois o Município segue sob as regras da bandeira vermelha. "Voltando à bandeira laranja nós temos uma previsão de poder aumentar, sim, principalmente nos horários de pico", detalha a secretária.

Passagem de ônibus seguirá em R$ 3,85

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, o auxílio é para manter o transporte público em funcionamento, ou seja, assegurar a continuidade do serviço essencial. Porém, não deve ser confundido com um subsídio às empresas. Além disso, cita que, este é o esforço que o Executivo está "fazendo para manter a tarifa no valor de R$ 3,85", complementa a responsável pela pasta.

Contrapartida das empresas

As empresas deverão garantir que passageiros e trabalhadores utilizem máscaras nos coletivos. Além disso, os veículos devem conter álcool gel disponível e não podem operar com capacidade acima do permitido, nesses casos as concessionárias serão obrigadas a dispor veículos extras.

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