Prefeitura de Salvador, Integra e MP-BA se reúne nesta quarta-feira para decidir tarifa de ônibus

O novo preço da passagem de ônibus em Salvador poderá ser anunciado nesta quarta-feira (3), quando a Prefeitura e a Integra se reúnem com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para debater a temática. Recentemente, o prefeito sinalizou que o valor pode passar de R$ 4 para R$ 4,20. Mais do que isso, segundo ele, não seria permitido pela gestão municipal.

Na reunião de hoje com o MP, um dos pontos que devem ser abordados é a renovação da frota, exigência da entidade quando foi determinada a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), delimitando a tarifa em R$ 4. O acordo também viabilizou, em meados de 2019, a aprovação na Câmara de Vereadores do 'ISS do ônibus', projeto que isentou concessionárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Apesar do encontro com o MP, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, informou à Tribuna da Bahia que a nova tarifa “não está vinculada à frota”. Ou seja, o preço da passagem pode subir mesmo com as concessionárias descumprindo o TAC desde setembro de 2019, quando deveriam ter sido entregues à cidade 80 ônibus com ar-condicionado, mas o Município não recebeu nem metade. Mais 50 ônibus deveriam ser entregues em fevereiro deste ano, o que também não ocorreu.

Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Cumprimentos de Contrato da Câmara, o vereador Henrique Carballal (PV) comentou o caso ontem e responsabilizou o Ministério Público pelo descumprimento das determinações. Durante sessão na Casa, ele lembrou que os vereadores acionaram a promotora Rita Tourinho, que mediou o acordo, para cobrar as concessionárias que estavam inadimplentes.

A promotora, contudo, teria flexibilizado os termos do TAC, permitindo atraso por parte das empresas na entrega dos veículos com ar-condicionado. “Fomos à promotora Rita Tourinho, que nos pediu prazo de 60 dias para que ela pudesse aguardar, porque são três empresas e apenas uma está inadimplente. No TAC está estabelecido quais são as punições, as medidas a serem tomadas. Demos o prazo e estamos aguardando”, afirmou Carballal.

E completou: “O Ministério Público resolveu assumir a flexibilização assinando o TAC, que inclui a isenção do ISS, mesmo sem ouvir esta Casa. E esta Casa aprovou no Plenário. Mas o Ministério Público já havia no TAC previsto esta isenção. Tem que ficar claro”.

A reportagem entrou em contato com o MP para conversar com a promotora Rita Tourinho, mas não obteve retorno até esta publicação.

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O prefeito ACM Neto (DEM) se reuniu ontem com representantes das empresas de ônibus e a secretaria de Mobilidade Urbana da cidade, para definir o novo valor da passagem. O gestor já havia garantido que a tarifa não passará de R$4,20. Atualmente a passagem custa R$ 4,00.

“Devemos fechar o entendimento no dia de hoje [ontem]. Isso está sendo conduzido pela secretaria de Mobilidade. Caso aconteça a gente vai anunciar e dar pelo menos 48h para que a população tome conhecimento. No entanto, eu só posso afirmar qualquer coisa depois que houver o fechamento formal por parte da prefeitura”, disse o prefeito.

A Casa Civil do governo Rui Costa (PT) informou que está em estudos a possibilidade ou não de aumento da tarifa do metrô de Salvador. Atualmente, o modal cobra o valor R$ 3,70 - R$ 0,30 a menos que os ônibus de Salvador.

Nos bastidores, segundo fontes da reportagem, corre a informação que a tarifa do metrô, se realmente for alterada, continuará abaixo do valor da tarifa de ônibus. Uma "análise técnica" está sendo realizada pela Casa Civil para a avaliar a necessidade ou não do aumento no metrô.

Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues, critica o aumento. “A prefeitura já renunciou R$ 100 milhões aos cofres públicos com aprovação da isenção do ISS para as empresas que sequer cumpriram com os 250 ônibus com ar-condicionado”, lembra.

Marta explica lembra que prefeitura assinou um TAC com o Ministério Público da Bahia onde se comprometia em disponibilizar mais conforto e ônibus com ar-condicionado como condicionante para o aumento da tarifa de R$ 3,70 para R$ 4 e para a isenção do ISS.

CMS

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal se reunirá na próxima segunda-feira, às 16h30, no Salão Nobre, para definir a agenda de votação do próximo bimestre. A atividade ocorrerá após reunião extraordinária entre todos os vereadores, conforme convocação do presidente Geraldo Júnior (SD).

Segundo o chefe do Legislativo municipal, o encontro do Colégio de Líderes terá o objetivo de “discutir a tramitação de matérias do Executivo, dentre elas a reforma da Previdência, além de projetos de vereadores”.

Na quarta-feira, também no Salão Nobre, o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, apresentará aos legisladores o projeto de lei dedicado aos servidores municipais. O texto do Executivo será enviado à Casa nesta quarta-feira.

Com informações: Tribuna da Bahia