Câmara de Maringá vota PL que institui cartão para pessoa com deficiência

A primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2019 ocorrerá nesta quinta-feira (1º), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá. Na Pauta da Ordem do Dia, há sete projetos de lei e 21 requerimentos de informação. Pela Pauta do Cerimonial, o jornalista e escritor Joel Cardoso usará a tribuna para falar sobre o Dia do Escritor e sobre a Unijore, entidade presidida por ele.O Projeto de Lei 15.278/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, entrará em regime de urgência durante a sessão. O projeto institui em Maringá o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD).

O CIPD, que deverá ser produzido em material impermeável e resistente, será a identificação da pessoa com deficiência, mediante a apresentação de documento oficial com foto, e terá valor de atestado médico permanente. O cartão apresentará uma série de informações sobre a pessoa, entre as quais nome, data de nascimento, a classificação internacional da doença, tipo sanguíneo, dentre outras.Com o cartão em mãos, a pessoa com deficiência terá uma série de direitos garantidos, incluindo gratuidade no sistema público de transporte coletivo; acesso gratuito a eventos socioculturais; estacionamento nas vagas reservadas; e atendimento preferencial nos órgãos e empresas públicas e privadas de Maringá.

Um dos requerimentos de informação da Pauta da Ordem do Dia é de autoria do vereador Sidnei Telles. Ele pergunta ao Poder Executivo informações referentes à licitação, terceirização ou manutenção da Passarela da Moda José Alves, localizada na Rodovia PR-317, na saída para o município de Campo Mourão. A preocupação do vereador é com a segurança dos pedestres que, diariamente, precisam atravessar a rodovia.

APUCARANA

O movimento “Apucarana no Mapa”, criado para cobrar a duplicação total da Rodovia do Café e a construção do Contorno Leste no município, vai realizar audiência pública em agosto para mobilizar a comunidade e ampliar a participação da sociedade organizada. Lideranças regionais não aceitam que a concessionária Rodonorte deixe de duplicar 90 quilômetros da BR 376, entre Ponta Grossa e Apucarana. O deputado estadual Tercilio Turini (Cidadania), que denunciou na Assembleia Legislativa a retirada de trechos no projeto da obra, disse que apoia o movimento e já confirmou presença na audiência pública. A data deverá ser definida nos próximos dias.

Fonte: Folha de Londrina