Santarém-PA. Tarifa de ônibus ficará congelada até que processo de concessão do transporte público seja concluído

 Foto: Adonias Silva/G1/Arquivo

Diante do não cumprimento do contrato de concessão do transporte público de Santarém, oeste do Pará, pela empresa Resende Batista Ltda, o prefeito Nélio Aguiar (DEM) tomou a decisão de manter congelado o valor da tarifa urbana de R$ 3,00, até que a questão seja solucionada.

O serviço continuará sendo executado pelas empresas que detém autorização precária até que a Resende Batista cumpra o contrato (cujo prazo final encerra em 30 dias a contar de 17 de julho) ou o município faça nova licitação para contratação de outra empresa ou consórcio.

"Nós estamos prorrogando as autorizações precárias para que as empresas continuem operando o transporte coletivo como fizeram até hoje, e o Setrans se comprometeu com o Ministério Público e o município, para a execução do serviço. Diante dessa situação, nós estamos congelando o preço da tarifa de ônibus em Santarém. Não terá aumento enquanto a gente não resolver essa situação, porque já chega da não haver contrapartida na melhoria dos serviços de transporte público para a população", disse Nélio.

O prefeito esclareceu que o município não pode rescindir o contrato antes dos 30 dias previstos na Lei de Licitações para execução do objeto (serviço do transporte coletivo).

Mesmo não havendo previsão de prorrogação de prazo, a Resende Batista protocolou junto à SMT pedido de dilatação 60 dias para dar início à execução do contrato com 110 ônibus seminovos. No documento, a empresa informa que em 120 dias colocaria 61 ônibus novos circulando em Santarém.

O pedido ainda será analisado pela comissão gestora do contrato, que até esta terça-feira (16), não recebeu uma nota fiscal sequer que comprove que a empresa já adquiriu algum ônibus para operar o serviço de transporte público no município.

Fonte: G1