São Paulo-SP. Prefeitura abre consulta pública sobre projeto do novo parque Minhocão

A Prefeitura de São Paulo inicia nesta sexta-feira (17) consulta pública referente à implantação do parque Minhocão. É a primeira etapa do processo participativo do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão.

Em fevereiro, a prefeitura anunciou que uma porção de 900 m, entre a praça Roosevelt e o largo do Arouche, equivalente a cerca de um terço da extensão total do elevado Presidente João Goulart (região central), será desativada para carros e transformada em parque, até o fim do ano que vem, a um custo estimado de R$ 38 milhões.

Esse trecho é o objeto da discussão em curso e deve servir como laboratório para o resto.

Ao longo de 30 dias, o site Gestão Urbana (gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br), os munícipes poderão fazer contribuições para o projeto.

A base para a discussão será um diagnóstico elaborado por um grupo de trabalho que envolveu representantes das secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano, Transportes, Verde, Obras e Subprefeituras.

Haverá ainda outra consulta, em data a definir, além de audiências públicas e reuniões temáticas, visando à consolidação do projeto final. Todas serão abertas à população e suas datas serão publicadas no site Gestão Urbana.

A previsão é que todo o processo dure seis meses.

No diagnóstico apresentado na consulta, estão contempladas medidas prévias que dizem respeito a trânsito, segurança, lazer, poluição sonora e ambiental, manutenção da estrutura e zeladoria.

A primeira das grandes oposições populares que o parque enfrenta tem a ver com o trânsito.

Embora 76% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha de 2014, fossem contra a demolição do elevado, 53% deles achavam que ele deveria continuar voltado para carros.

A desativação, porém, foi prevista pelo Plano Diretor daquele ano, e uma lei foi criada para tornar a via gradualmente parque.

Cerca de 78 mil veículos utilizam o elevado nos seus trajetos. Porém, de acordo com um estudo preliminar da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), de fevereiro de 2019, o impacto resultante da implantação do primeiro trecho nas vias próximas é baixo.

A velocidade média passaria de 26,8 km/h para 26,6 km/h, e o tempo médio gasto pelos usuários de automóveis passaria de 15,32 minutos para 15,41 minutos -- os dados correspondem ao pico da manhã.

Ações de mitigação recomendadas pela CET incluem mudanças nos semáforos e obras pontuais --como alargamento de ruas, por exemplo. Um plano detalhado foi solicitado pelo grupo de trabalho à empresa de tráfego, o que deve vir em 90 dias.

Entre outras medidas requeridas pelo futuro parque, estão a necessidade de implantar câmeras de segurança e de aumentar o policiamento por guardas-civis.

O diagnóstico submetido à consulta lista ainda uma série de equipamentos para a estrutura. Alguns básicos, como ciclovia, mas até quadra de basquete se aventou, num espaço limitado que, hoje, é disputado sem separação por pedestres, bicicletas, e outros meios com rodinhas

Fernando Chucre, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, freia as expectativas.

“Pode ter qualquer coisa e pode não ter absolutamente nada”, diz o secretário, frisando que o programa do parque ainda vai ser definido nesse processo.

“O que é desejável que tenha lá? É desejável que tenha uma pista de skate? Não sei. A gente vai discutir agora.”

O que desagrada muitos críticos da criação do parque é que, mantendo o viaduto, mantém-se seu degradado baixio, que serve de abrigo a muitos moradores de rua.

Chucre diz que o censo de população de rua que está sendo promovido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social será útil para definir estratégias.

A ideia é aumentar o número de abordagens para propor não só a mudança dos moradores para abrigos mas também outras medidas, como programas de busca de emprego.

De todo modo, resume Chucre, “se o cara quiser morar do lado daquela pilastra, ele vai morar”. “Esse problema não é do baixio do Minhocão, é da cidade, especialmente do centro.”

Parte dos moradores da região, sobretudo os reunidos na associação Desmonte Minhocão, também não vê vantagem em trocar o som dos carros por boladas na janela.

Neste ano, pela primeira vez pesquisa da associação Pro Acústica incluiu estudo dos níveis de ruído atuais no Minhocão. A conclusão foi que ele pode cair à metade sem os carros.

Agora, sensores estão sendo instalados em alguns apartamentos para medir também os níveis sonoros decorrentes do uso como parque.

Fator importante é o eventual estreitamento da estrutura nos trechos onde ela se aproxima muito dos edifícios, dificultando a dispersão de poluentes e do ruído.

Vistoria realizada em fevereiro eliminou a necessidade de obras emergenciais na estrutura. Agora, será feito um novo laudo para definir onde e como podem ser abertos vãos no elevado, para ventilação e iluminação do baixio, e como se daria o desmonte parcial.

Segundo o grupo de trabalho, o corredor de ônibus é responsável pela maior parte da poluição na via.

Soluções complementares são estudadas, desde a troca do asfalto por outro pavimento, que cause menos atrito e portanto menos barulho, até negociar com as empresas concessionárias de ônibus a substituição por veículos menos poluentes e menos ruidosos.

Há até estudos para, num futuro sem data, criar um anel de VLT unindo pontos de alta atratividade da região central, o que poderia incluir o parque Minhocão.

Por ora, o que é certo é que está em andamento a implantação de medidas de segurança e acesso em todo o elevado.

Elas atendem a recomendação do Ministério Público para o funcionamento atual do espaço como área de lazer à noite e nos fins de semana. Terão custo de R$ 13 milhões e devem estar instaladas até o fim do ano.

Para isso, diz Chucre, os recursos estão “100% assegurados”.

Serão instalados gradis e criados oito estruturas de acesso, com escadas e elevadores, ao longo de todo o elevado, o que também se justifica pela necessidade de poder fechar o parque e garantir o descanso dos moradores.

Outros R$ 25 milhões são estimados para as obras do primeiro trecho, com entrega prevista para o fim de 2020.

Esse orçamento ainda está nas mãos do prefeito Bruno Covas (PSDB), que terá no novo parque vitrine importante numa tentativa à reeleição no ano que vem. Se ele não for eleito, quem sabe o que será.

“Quanto maior a participação social, menor a capacidade do poder público de fazer alterações político ideológicas”, torce o secretário.

A ideia é deixar o projeto suficientemente articulado e com recursos designados.

Eles vêm de rubricas do Fundurb, fundo conformado por recursos arrecadados via outorga onerosa para usos como implantação de equipamentos urbanos e habitação de interesse social.

O projeto do parque Minhocão será desenvolvido a partir de um conceito de elementos móveis, como jardineiras para vegetação de diferentes portes, cedido pelo arquiteto Jaime Lerner à prefeitura.

A ele se somarão outras ideias, repetidas ao longo de 30 anos de estudos de reaproveitamento do Minhocão, afirma Chucre.

Um exemplo que, diz o secretário, se repete com variações em muitas propostas, inclusive na de Lerner, é o de passarelas conectando a estrutura a prédios ao longo do viaduto.

O secretário vê a possibilidade de construção de estruturas, pela iniciativa privada ou pelo poder público, que abriguem equipamentos de lazer e cultura.

“Cabe um restaurante no parque? Não cabe. Pode fazer um quiosque. Agora, eu posso pegar um terreno próximo e fazer uma plataforma e interligar com um megarrestaurante, ou um megaequipamento cultural.”

A medida contribuiria para mitigar uma “grande desconfiança” que parte da população tem quando se fala no parque Minhocão, a manutenção.

Fundos provenientes de medidas como essa poderiam bancar a zeladoria do espaço público.

Uma das hipóteses é a gestão compartilhada do equipamento, entre governo e sociedade civil, por meio de uma associação. Assim são geridos o High Line, em Nova York, ou a Promenade Plantée, em Paris, os grandes modelos do parque Minhocão.

Fonte: Folha de São Paulo