Taubaté-SP. Após nova lei, 92% dos cartões de gratuidade ‘sênior’ são bloqueados

Após a criação de novas regras, que restringiram a gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos em Taubaté, 92% dos cartões sênior, que são os destinados para essa faixa etária, foram bloqueados essa semana.

Os dados foram fornecidos pela prefeitura à reportagem. Antes do cadastramento da biometria facial, iniciado em novembro passado, 10.655 cartões sênior estavam ativos. Até a última segunda-feira, apenas 860 passageiros nessa faixa etária fizeram o cadastro.

Ou seja, desde a última segunda-feira, 9.795 cartões sênior estão bloqueados.

Para se ter uma ideia do impacto da medida no sistema, basta analisar os dados do transporte público no município em novembro de 2018: de 954.462 viagens realizadas naquele mês, 83.409 foram realizadas de graça por pessoas entre 60 a 64 anos, o que correspondeu a 8,7% do total.

MUDANÇA NA LEI

Proposta pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB), a mudança na lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara em outubro passado.

Pela legislação federal, qualquer passageiro de 65 anos ou mais não precisa pagar tarifa no transporte. Em Taubaté, uma lei de 2008 estendia esse benefício aos idosos de 60 a 64 anos.

A nova lei municipal restringiu a gratuidade nessa faixa etária: ela só será válida para quem for aposentado ou pensionista, com renda mensal não superior a dois salários mínimos.

Todos os critérios precisam ser atendidos: um aposentado ou pensionista com renda superior a dois salários mínimos não tem direito à gratuidade; o mesmo ocorre no caso de um idoso de 60 a 64 anos que tenha renda de até dois salários mínimos, mas que não seja aposentado ou pensionista.

Embora o atual contrato com a concessionária ABC Transportes tenha sido assinado em 2009, quando a lei anterior já estava em vigor, o governo Ortiz alegou que mudança na legislação foi “necessária para minimizar o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa concessionária e do transporte complementar e com isso diminuir o impacto no valor da tarifa do transporte público”.

Fonte: Gazeta de Taubaté