Macapá-AP. Reajuste na Tarifa de ônibus Macapá x Santana

Com o fim da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre o diesel no estado, o Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá (Setap) anunciou uma proposta de reajuste em tarifas de ônibus. 

A passagem deve ficar R$ 0,50 mais cara no início de 2019, se o aumento for autorizado. O reauste atingirá tanto o transporte público da área urbana da capital como as linhas intermunicipais entre as duas maiores cidades amapaenses. 

A isenção do ICMS sobre o óleo diesel dos ônibus era prevista no decreto estadual nº 4122/2013 com efeitos válidos até 31 de dezembro de 2018 (nesta segunda-feira). Na época, segundo o Setap, o ICMS representava 25%. Em maio deste ano, o tributo sofreu redução de 8% e passou a ser de 17%, após a greve dos caminhoneiros. 

Com o encerramento do benefício, o Setap prevê incorporar a cobrança do tributo nas tarifas de ônibus que rodam em Macapá e Santana. O valor também deve receber incorporação de dois reajustes salariais de rodoviários. 

“A partir de 1º de janeiro, as empresas não terão a garantia de isenção do ICMS sobre o diesel, então, consequentemente, passarão a comprar o diesel no valor integral e terão evidentemente, de alguma fora, esse valor ser colocado no cálculo tarifário. Esperamos que o Estado se manifeste pela via administrativa ou pela via judicial. A partir de janeiro esse valor vai ter que ser cobrado de alguém”, falou o porta-voz do Setap, Renivaldo Costa. 

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) declarou que o aumento da tarifa não será discutido enquanto o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado anteriormente, não seja totalmente cumprido. 

O acordo foi feito durante o processo de definição do atual valor da tarifa, de R$ 3,25. No documento consta a instalação de câmeras de monitoramento e botão de alerta nos ônibus, frota renovada e com total acessibilidade, entre outras determinações. 

A proposta do Setap é que, com o reajuste autorizado, a tarifa das linhas urbanas em Macapá passe a ser de R$ 3,75 (tarifa atual é de R$ 3,25) e na interurbana Macapá-Santana, R$ 4,10 (atualmente é R$ 3,60). 

“Somente o valor do ICMS representa R$ 0,15. Uma tarifa que hoje custa R$ 3,25, passaria a custar de imediato um reajuste para R$ 3,40. Aliado a isso, houve reajustes no diesel e reajustes de salários dos rodoviários que não foram contabilizados no cálculo tarifário. Tudo isso somado representa um reajuste para R$ 0,50. E a tarifa que hoje é de R$ 3,25, passaria a ser de R$ 3,75”, detalhou Costa. 

Ainda de acordo com o Setap, a isenção do ICMS, adotada no Amapá e em outros estados em 2013, foi “desautorizada” pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ou seja, que os estados não reeditassem as normativas para estender o benefício. 

“Temos uma conversa com o governo. Entendemos que não é uma decisão local, é um contexto nacional. O Confaz determinou que os estados não garantissem a anistia fiscal ao ICMS sobre o diesel, então o Estado não pode ir contra esse decisão, mas a gente precisa ver o que é nativo, e aguardamos posicionamento oficial do estado para que, através das vias administrativas, estabeleçamos um diálogo com o governo, ou através da via judicial”, afirmou o porta-voz do Setap. 

O governo do Amapá afirmou que pretende manter a isenção do tributo. O Estado informou que já solicitou uma reunião extraordinária com o Confaz para o início de janeiro, para colocar em pauta novamente a isenção do imposto. 

O governo quer propor às empresas que não façam nenhum reajuste de tarifa neste início de ano até que o Confaz tome uma decisão. O último reajuste na tarifa de ônibus em Macapá aconteceu em 2017, quando a passagem subiu de R$ 2,75 para R$ 3,25.

Fonte: g1 AP