ANP propõe limites para Petrobras no gás natural

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) limitar a participação da Petrobras no mercado de gás natural. Em ofício encaminhado ao órgão antitruste, a ANP analisa uma série de medidas necessárias para a promoção da concorrência na indústria de gás e defende a implementação de um programa para obrigar a estatal a vender parte do volume ofertado hoje por ela.

O "gas release" (liberação de gás) consiste numa iniciativa de desverticalização na qual o agente dominante se submete a leilões públicos para venda obrigatória de volumes de gás (e capacidades de transporte nos gasodutos) para concorrentes. Segundo a ANP, um programa desse tipo "se faz necessário, uma vez que proporcionaria mais ofertas, aumentando a concorrência e desconcentrando o mercado, hoje controlado inteiramente por um único agente".

De acordo com dados da agência, a Petrobras responde por cerca de 75% do gás produzido no país. Na prática, contudo, a estatal é praticamente a única fornecedora relevante do mercado, já que empresas como Shell, Repsol e Petrogal, sócias da estatal nos campos do pré-sal, vendem suas parcelas para a própria Petrobras, a preços baixos, porque enxergam dificuldades no acesso à infraestrutura para escoamento e tratamento de gás e ao mercado consumidor.

O "gas release" já foi adotado no Reino Unido, na década de 1990, com o objetivo de reduzir a participação de mercado da BG. Nos anos 2000, a experiência foi replicada na Espanha e Itália. No país ibérico, por exemplo, a legislação definiu que um único supridor não poderia deter mais de 70% do mercado consumidor.

A ANP explica que programas de venda obrigatória de gás natural podem desempenhar um papel de dinamizador do processo de concorrência, especialmente nas etapas iniciais de abertura do mercado.

"A partir da experiência internacional propõe-se que a ANP fique encarregada de definir o prazo e a forma de aplicação de programas de 'gas release' a ser conduzido pelo agente incumbente, os quais podem incluir a previsão de liberação de capacidade de transporte por parte do agente dominante. Neste sentido, a ANP atuaria de maneira coordenada com órgãos governamentais que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [Cade e Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda]", afirma a ANP, em nota técnica enviada ao Cade.

A ANP também defende uma mudança estrutural no setor de distribuição, por meio de uma desverticalização na qual ao produtor e ao comercializador não seria permitida a participação acionária nas distribuidoras estaduais de gás canalizado. Atualmente, a Petrobras, por meio de sua subsidiária Gaspetro, possui participação no capital de 19 concessionárias estaduais.

A agência destaca, ainda, que é fundamental garantir ao consumidor final a liberdade de escolha do seu fornecedor de gás natural, a partir da liberalização progressiva e planejada dos consumidores cativos. A ANP propõe reduzir paulatinamente a quantidade de gás necessária para se tornar um consumidor livre. A regulação do mercado livre de gás é estadual. Hoje, cada Estado possui regras próprias. Os consumidores reclamam que, em alguns casos, os volumes mínimos de consumo exigidos para a migração são altos e restritivos.

Fonte: Valor Econômico