Espirito Santo. Subsídio do transporte é fundamental para evitar reajuste da passagem e crise do setor em Cachoeiro (ES)

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Um projeto de lei da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, que tenta barrar o aumento do valor da passagem de ônibus, vem causando polêmica nas redes sociais, já que alguns são contra o repasse de recursos públicos para o Consórcio Novotrans. Especialistas entendem que o poder público deve subsidiar o serviço para que a população, principalmente o trabalhador, não seja penalizada.

Para o barateamento do valor do transporte coletivo público do Brasil só há um caminho: parte do valor da passagem ser custeado por prefeituras e estados. Do contrário, quem pagará a conta é o cidadão.

No Espírito Santo, o Governo do Estado, segundo levantamento feito no final do ano passado e apresentado pela Setop, o subsídio anual to transporte público girava em torno de R$ 110 milhões e representava uma economia de R$ 0,60 na passagem, ou seja, se o governo não pagasse uma parte da tarifa, o custo da viagem seria de R$ 3,80. Hoje, o passageiro da Grande Vitória desembolsa R$ 3,40 para embarcar nos ônibus da Transcol.

Em entrevista a um jornal da capital, o professor de engenharia de tráfego da UVV, Fabio Romero, observa que o transporte público geralmente é subsidiado e, em sua opinião, caso não houvesse esse aporte financeiro o serviço seria ainda pior. Ele aponta que os custos operacionais são altos, com peso significativo do combustível.

Frente Parlamentar

O debate em torno do transporte público no país ultrapassa as fronteiras do Espírito Santo. Na Câmara Federal, o coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), afirmou que beneficiar o transporte coletivo é socialmente justo.

“O transporte coletivo no Brasil está endividado, as empresas estão devendo Previdência, muitas já fecharam as portas. Não compensa mais esta atividade, dada a quantidade de gratuidades que recaem todas sobre o transporte de passageiros. E tem que ter [as gratuidades], porque o transporte coletivo é uma atividade social e o governo tem que incentivar isso, ajudando aqueles que não podem pagar a passagem”, declarou o deputado Mauro Lopes.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse que os aplicativos de transporte agravaram a situação. “Os aplicativos, ao contrário do que muita gente imagina, não tiraram passageiros apenas dos táxis, tiraram também do transporte coletivo. E quando você faz a distribuição do número de passageiros, quando ele é menor, o preço tem que ser maior para compensar aquele custo”, explicou.

Audiência Pública

O projeto de lei 138/2018, que autoriza o município a subsidiar a tarifa urbana do Serviço de Transporte Coletivo Municipal em R$ 0,15, retroativos a janeiro, será debatido pela Câmara de Cachoeiro em audiência pública, que será realizada nesta segunda-feira (12), às 18h.

A audiência é aberta ao público, e, segundo o edital, será assegurada manifestação de até 10 minutos para os seguintes órgãos: Semdurb, Semfa, Consórcio Novotrans, Fammopocci, Sindicato dos Motoristas e OAB. Além disso, todo cidadão que se inscrever até o início da audiência, às 18h, poderá fazer pronunciamento de três minutos.

“Antes de tomar sua posição, a Câmara quer dar a todos os interessados a oportunidade de apresentar suas alegações e posicionamento”, diz o presidente da Casa, Alexandre Bastos. A aprovação do subsídio geraria um custo anual para aos cofres públicos de cerca de R$ 1,6 milhão, metade paga pela Agersa e a outra metade paga pelo Executivo.

Transporte Público se assemelha a Previdência

O transporte público coletivo nas cidades brasileiras se assemelha ao problema hoje enfrentado pela Previdência Social, onde a população está envelhecendo e o governo tenta buscar uma saída para evitar que ela venha a falir e continue beneficiando as futuras gerações, compara o presidente da Agersa, Vanderley Teodoro de Souza.

“No início do ano o Consórcio Novotrans queria que a passagem custasse R$ 3,60. Fizemos um estudo aprofundado e chegamos ao valor de R$ 3,35. Para não impactar no bolso da população, o município decidiu subsidiar. O número de passageiros que tem direito a gratuidade só vai crescendo. Idosos a partir de 65 anos e crianças até 6 anos não pagam, e a partir dos 6 anos só paga meia passagem, pois tem direito ao passe de estudante. Esse é o mesmo problema da previdência social no país. A gratuidade quem paga é o restante da população”, disse o presidente da Agersa.

O Governo Municipal entende que a melhor solução para barrar o aumento da passagem é com o subsídio. “De repente se nós repassássemos o valor de 0,15, que não é muito, para a população, não daria tanto barulho como está ocorrendo. Estamos tentando numa forma mais tranquila não repassar isso para o cidadão. O subsídio faz parte do país”, afirma.

Custos

Atualmente 44% do valor da passagem são destinados a folha de pagamento dos funcionários do Consórcio. O diesel representa 18%.  Em janeiro, o combustível custava R$ 3,00 para a empresa. Hoje, o litro do diesel está custando R$ 3,20, já que parte dele, R$ 0,37, é subsidiado pelo Governo Federal. Ainda entra na lista de custos manutenção, peças e pneus.

Menos pontos de ônibus

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Jonei Santos Petri, ressalta que várias ações ações estão sendo desenvolvidas pelo município com objetivo de baratear a tarifa de ônibus.

“O transporte do município de Cachoeiro tem algumas peculiaridades. Um dos exemplos é o próprio relevo da cidade que de certa forma onera o custo do sistema, pois são muitos morros, ruas estreitas, elevado número de pontos de ônibus próximos uns dos outros. Aqui na secretaria nós estamos fazendo estudo para redução de pontos na cidade que será apresentado nesta segunda-feira na audiência pública. Vamos apresentar todas as ações que o município tem feito para ajudar na redução da tarifa de ônibus. O subsídio é uma medida emergencial para sanar um problema inerente a paralisação do sistema que tem sido sinalizado. Outras ações, de médio e longo prazo, estão sendo providenciadas para serem implementadas e favorecer a redução da tarifa de passagem, onde hoje 1/3 da população tem direito a gratuidade”, explicou Jonei.

Fonte: Aqui Noticias