Paraná. TCE-PR promove auditoria inédita no transporte coletivo de Ponta Grossa

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná concluirá, nesta sexta-feira (19 de outubro), o trabalho de campo de uma auditoria piloto no sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa. O foco da auditoria é a gestão do sistema, realizada pela prefeitura do principal município da região dos Campos Gerais do Paraná. Durante toda a semana, seis servidores das áreas jurídica, contábil, econômica e de engenharia do TCE-PR coletam documentos e informações in loco, incluindo inspeção em terminais e pontos de ônibus, além de entrevistas com gestores, servidores e usuários.

Essa auditoria servirá de modelo para o planejamento de ações similares em outros municípios paranaenses. Na sequência, a equipe vai analisar os dados e elaborar um relatório, que será encaminhado à administração municipal, para manifestação. Sem avaliar a questão da composição tarifária, a auditoria, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2018, definiu dois eixos: o planejamento e a execução contratual. 

Planejamento

No primeiro eixo, a equipe confere se as linhas cobrem toda a extensão geográfica de Ponta Grossa, inclusive dos bairros inaugurados recentemente. Também avalia a aderência do projeto de concessão ao Plano Municipal de Transporte Coletivo, notadamente no que diz respeito à estimativa de demanda realizada à época da licitação e à periodicidade de suas atualizações, para a manutenção da oferta adequada, motivação da escolha do modelo tarifário, bem como a compatibilidade da estrutura de fiscalização para acompanhar os custos relativos à prestação do serviço.

A equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) analisa, ainda, a consonância entre o tempo contratual fixado pela prefeitura, juntamente com as suas prorrogações, com os investimentos exigidos ao prestador privado dos serviços. 

Execução contratual

Quanto ao eixo da execução contratual, a auditoria do TCE-PR verifica o cumprimento dos horários de ônibus e a adequação de sua integração - seja temporal ou local -, além da transparência das informações relacionadas ao sistema, a fim de oferecer mais comodidade aos usuários. Cabe, por último, avaliar a adequação da fiscalização exercida pela Prefeitura de Ponta Grossa em relação aos custos ligados à prestação do serviço.

Um ponto comum aos dois eixos se refere à acessibilidade, na medida em que cabe ao poder público tanto planejar as obras para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso adequado ao sistema de transporte, como também a fiscalização e a manutenção dos veículos e da infraestrutura vinculada ao sistema.

"Trata-se de um trabalho piloto, no qual o Tribunal de Contas, paralelamente, efetuará a avaliação dos procedimentos de fiscalização aplicados, promovendo eventuais adaptações, visando executar a mesma auditoria em outros municípios paranaenses", completa o coordenador de Auditorias, Wilmar da Costa Martins Junior.

PAF 2018

Até o final do ano, o TCE-PR realizará, no âmbito do PAF 2018, auditorias presenciais em 107 municípios do Paraná - mais de um quarto do total, de 399. Além do transporte coletivo, as áreas avaliadas são as de saúde, educação, meio ambiente, pavimentação, transporte coletivo, regularização fundiária, controles internos, receita municipal, programas cofinanciados por organismos internacionais de crédito, validação de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), e inspeções determinadas por acórdãos ou despachos processuais. As auditorias são executadas por equipes de servidores com formação multidisciplinar.

Com o PAF 2018, o TCE-PR realiza, como ocorreu no ano de 2017, suas ações de fiscalização de acordo com o Plano Estratégico definido para o quinquênio 2017-2021. Esse plano estabelece que a missão do órgão é fiscalizar a gestão dos recursos públicos, tornando-se mais próximo da sociedade, com mais resultados que a beneficiem. 

PAFs 2016 e 2017

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município. 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR