Consórcio BRT entra na Justiça contra a Prefeitura do Rio

O Consórcio BRT entrou na Justiça contra a Prefeitura do Rio. Pedido de tutela de urgência alega que o município não tem cumprido seu papel no contrato, inviabilizando a operação. Na ação, a empresa pede que a prefeitura garanta as condições para a circulação.

O Bom Dia Rio desta quinta-feira (27) listou problemas apontados por passageiros todos os dias, como superlotação, estações fechadas e asfalto sofrível.

No pedido de tutela de urgência, o consórcio lista quatro motivos.

Segurança: "As estações, os terminais, as vias exclusivas, foi tudo abandonado pelo Poder Público", alega a empresa. "Nem Guarda Municipal, nem a Polícia Militar assumem a sua responsabilidade de fazer a segurança de que o sistema precisa para operar", continua.

Vandalismo: "Estações já foram inteiramente incendiadas, saqueadas (cabos de energia são furtados diariamente). Mas a prefeitura continua de braços cruzados, sem fazer nada para impedir que seus próprios bens (estações e terminais) sejam destruídos", diz a nota.

Calote: Dados do consórcio apontam que 70 mil usuários fogem do pagamento das passagens todos os dias. "Isto é mais do que a lotação do Maracanã", compara a empresa.

Asfalto: O BRT afirma que as pistas exclusivas estão em "absoluto abandono". "A pouca manutenção feita pela prefeitura não passa de maquiagem", afirma o consórcio.

O BRT esclarece que vias, estações e terminais, assim como sua sinalização, fazem parte da infraestrutura fornecida pela prefeitura para a prestação do serviço.

O que diz a prefeitura

Sobre a adequação das estações do BRT, a Secretaria Municipal de Transportes informou que é obrigação do operador manter o equipamento concedido em boas condições para os passageiros, realizando manutenções e reparos necessários, bem como garantir o resguardo dos usuários em estações, terminais rodoviários e garagens que operam. "Eventuais prejuízos devem ser apresentados no ato da revisão do contrato", disse, em nota.

A Seconserma informa que mantém contratos específicos para reparos de conservação na Transcarioca e Transoeste. "Desde então, as pistas de BRT vem sendo atendidas diariamente por essa equipe exclusiva", afirmou.

A recuperação da pavimentação do BRT Transoeste necessita de recursos na ordem de R$ 35 milhões. "A Seconserma aguarda, ainda, a doação da Festranspor para aquisição de pavimento para restabelecer as pistas exclusivas para o BRT", acrescentou.

Ações contra a evasão de tarifas e o vandalismo em estações do BRT começam a ser implantadas a partir de 1º de outubro pela Guarda Municipal, conforme Decreto 44.837 (de 3 de agosto). "Entretanto, vale ressaltar que a vigilância no interior das estações do BRT é de responsabilidade da concessionária, que conta com segurança privada", pontuou.