Rio de Janeiro-RJ. Reurbanização da Francisco Bicalho fica de fora da PPP Porto Maravilha até 2019

A reurbanização da Avenida Francisco Bicalho – considerada a “joia da coroa” do Porto Maravilha – vai ficar para depois. Os R$ 147 milhões a ser pagos pela Caixa para a Concessionária Porto Novo ao longo dos próximos 12 meses não são suficientes para custear as obras que deveriam ser iniciadas no período, conforme o contrato inicial. O valor representa um terço do previsto originalmente (R$ 429 milhões) na Parceria Público-Privada e vai contemplar apenas os serviços públicos de manutenção.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (Cdurp), que representa a prefeitura, afirma que “até o final do mês” – ou seja, ainda esta semana –  a Porto Novoreassumirá a operação urbana na região, que soma 5 milhões de metros quadrados, mais do que o bairro inteiro de Copacabana. O acordo para retomada da PPP foi assinado entre Caixa e Prefeitura e anunciado em ato político na última quarta-feira (22), no Palácio da Cidade.

É na Francisco Bicalho que podem ser construídos os prédios mais altos, de até 50 andares, no Porto Maravilha. O endereço chegou a ser escolhido para receber o complexo Trump Towers Rio, do grupo empresarial do presidente americano Donald Trump, onde funcionaria o maior conjunto de escritórios dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). No entanto, terrenos ocupados irregularmente na área pela Unidos da Tijuca e pelo galpão da ong Aplauso teriam brecado a negociação.

Além da Francisco Bicalho, ficarão de fora as ruas do Livramento e Santo Cristo, que passariam por uma completa recauchutagem na sétima ordem de serviços do contrato, a ser iniciada em 15 de junho deste ano, terminando em junho de 2019.  No projeto original, as obras de reurbanização do entorno da Francisco Bicalho tinham custo total de R$ 800 milhões e deveriam ser concluídas em 2020.

Caixa vai vender ativos para garantir operação

O contrato dessa que é considerada a maior PPP do país foi suspenso porque o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha declarou, em maio de 2018, não dispor do montante necessário (R$ 429 milhões) para liberar o pagamento da sétima etapa da operação.

Na cerimônia de retomada da PPP, a Caixa anunciou que venderá ativos de seu fundo imobiliário criado para financiar o projeto. O primeiro é o prédio da L’Oréal. Outros imóveis, entre terrenos e empreendimentos, estão sendo mapeados para recuperar a liquidez do fundo.

“Em 12 meses, vamos retomar as obras, especialmente na Avenida Francisco Bicalho, que tem potencial construtivo”, disse Nelson de Souza, presidente da Caixa.

Ao todo, ainda falta investir R$ 4,1 bilhões para manutenção e reurbanização de metade da região até 2026. A maior parte (87,8%) das obras previstas já foi concluída. Desde 2011 foram investidos R$ 6,2 bilhões na construção de obras como Boulevard Olímpico, Museu do Amanhã e túneis que substituíram o Elevado da Perimetral. 

Para tentar estancar a sangria iniciada em 2016 com o aprofundamento da recessão e a crise que atingiu o Rio de Janeiro, a Caixa defende a reestruturação do projeto, a ser negociada no próximo governo. Essa reengenharia pode levar ao atraso das obras, que deveriam estar prontas até 2020.

Em nota, a Caixa diz que vem “proativamente” tentando construir uma solução conjunta para a continuidade da prestação dos serviços e reestruturação da operação.

Gestores da Caixa envolvidos no projeto do Porto Maravilha foram citados em casos de propina na Operação Lava Jato – as construtoras Odebrecht, OAS e Carioca Christiani-Nielsen são as acionistas da concessionária Porto Novo.

Contratação de pessoal ainda não é certa

Até agora não se sabe como a Porto Novo dará conta de atender a todos os serviços públicos da Região Portuária com um terço do orçamento previsto. No dia 25 de julho, a concessionária dispensou 800 funcionários – a maioria terceirizados -, após cumprimento do aviso prévio, o que pode dificultar a retomada dos serviços. Questionada sobre o número de funcionários que deverão ser mantidos pela Porto Novo para fazer frente à nova fase da operação, a Cdurp informou que a concessionária é quem deve se pronunciar “em momento oportuno”.

Procurada pelo DIÁRIO DO PORTO, a Porto Novo mantém o silêncio em torno da retomada da PPP, limitando-se a informar que a Cdurp é quem deve se pronunciar. Por sua vez, a Cdurp também não informou se deverá haver novas contratatações de mão de obra local, uma decisão muito aguardada por moradores da região interessados em conseguir uma vaga.

O DIÁRIO DO PORTO não teve acesso ao Memorando de Entendimento assinado entre prefeitura e Caixa que estabelece condições para a Porto Novo reassumir os serviços na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro. No entanto, segundo informações da Cdurp, todos os serviços públicos municipais previstos no contrato da PPP serão devolvidos à Porto Novo. Ainda segundo a Cdurp, “as obras previstas incluem a conclusão de serviços em aberto e manutenção de rotina”, mas não detalhou quais são essas obras.

Já os serviços que serão mantidos são: conservação e manutenção do sistema viário; conservação e manutenção de áreas verdes e praças; manutenção e reparo de iluminação pública e calçadas; execução de serviços de limpeza urbana; coleta seletiva de lixo; manutenção da rede de drenagem e de galerias universais; manutenção da sinalização de trânsito; instalação e conservação de bicicletários; manutenção e conservação de pontos e monumentos turísticos, históricos e geográficos; e atendimento ao cidadão.

Quando a Porto Novo entregou a operação, em 25 de junho, assumiram emergencialmente os serviços, sob a gestão da Cdurp, as secretarias municipais de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) e de Transportes (SMTR), a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins. Durante as negociações, a prefeitura havia recusado a proposta inicial da Caixa para receber cerca de R$ 11 milhões por mês, durante cinco meses – um total de R$ 52 milhões –, até se chegar a uma solução efetiva.

Remoções de escolas de samba

Ainda ao DIÁRIO DO PORTO, a Cdurp negou que as remoções recentes de escolas de samba na Região Portuária (veja aqui) sejam parte de sua contrapartida no acordo com a Caixa para desocupar os imóveis e garantir que o banco possa negociar essas áreas, conforme previsto em acordo para a liberação dos R$ 8 bilhões do contrato inicial (leia mais aqui).

De acordo com a companhia, algumas remoções foram motivadas por ações de invasão de propriedade privada e não apenas de imóveis públicos ou por falta de conservação e risco de acidentes. Os casos estão na esfera judicial, informou a Cdurp. Veja nota oficial na íntegra:

“A Cdurp esclarece que o novo acordo entre Caixa Econômica Federal e Prefeitura do Rio não tem influência nas ordens de desocupação dos imóveis utilizados por algumas escolas de samba. Mesmo assim, vale informar que todas as medidas judiciais que levaram à desocupação dos imóveis na Região Portuária estão relacionadas ao risco iminente de queda das estruturas sem manutenção há muitos anos, fato certificado por laudos da Defesa Civil.

A Cdurp não é a responsável por todas as ações judiciais de ordem de despejo. Como algumas agremiações invadiram terrenos privados, elas foram retiradas por empresas privadas mediante decisão da Justiça. A companhia mantém diálogo permanente com representantes das escolas, com o conhecimento da Lierj, para apoiar a transferência e evitar uma tragédia anunciada, já que são notórias a vulnerabilidade e a precariedade da segurança nesses espaços. Quando as negociações verbais com as escolas se mostraram insuficientes, a Cdurp recorreu à Justiça, processo no qual as escolas tiveram voz e direito à defesa”.

Fonte: Diário do Porto