Reestruturação do transporte público na Grande Florianópolis deve ter 20% da frota renovada

Após quatro anos de criação, a mudança que prevê integração entre o transporte público da região Metropolitana de Florianópolis, com percursos mais bem planejados, corredores de ônibus, frota renovada e tarifas unificadas está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc). Mesmo se for aprovada, a proposta ainda depende de pendências burocráticas e políticas para liberação do edital de concessão. 

A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis (Suderf), que elaborou a proposta em conjunto com o Observatório de Mobilidade Urbana da UFSC, diz que tem tentando acelerar os processos para que o novo modelo possa começar a operar, em uma projeção muito otimista, no segundo semestre de 2019. 

O projeto em discussão indica uma nova concessão para contratar uma ou mais empresas que devem atuar de forma integrada em todas as linhas da região. Consequentemente, os atuais sistemas de transporte municipal e intermunicipal da região serão encerrados. A exceção é Florianópolis, que não é incluída por ter contrato em vigor com o Consórcio Fênix.

De acordo com a proposta repassada pela Suderf, o usuário poderá utilizar um único cartão nas viagens pelos municípios da região metropolitana, mesmo se o edital prever a atuação de mais de uma empresa. Também haverá possibilidade de integração tarifária, ou seja, o passageiro não precisará pagar nova passagem ao fazer o reembarque para outro ônibus ao descer em um terminal. 

As linhas em vigor devem ser alteradas com o aumento no número de troncais: ônibus maiores que devem realizar o trajeto do terminal de Florianópolis para Palhoça e Biguaçu, inclusive com linhas diretas. Também serão criados trajetos que ligam bairros com alta demanda, como Kobrasol e Campinas em São José, com terminais do continente sem a necessidade de entrar na Ilha — e, consequentemente, enfrentar a fila das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles.

O sistema ainda deve ter recursos tecnológicos que atualmente estão presentes apenas na concessão do município de Florianópolis. Há, por exemplo, previsão de um aplicativo, semelhante ao Floripa no Ponto, no qual o usuário poderá acompanhar o trajeto do ônibus e a previsão de chegada em tempo real, além de pedir para parar em algum ponto. Também será possível a compra de crédito pelo site e aplicativo com cartão de crédito, débito e boleto — inclusive com máquinas no próprio ônibus para realizar o pagamento da passagem.

Essas alterações também impactarão nas tarifas. O projeto prevê cinco faixas tarifárias: a mais baixa varia entre o patamar de R$ 3,80 a R$ 4,30 e representa o deslocamento de ônibus dentro do município. Já a mais alta, que deve variar entre R$ 9 e R$ 9,70, deve ser cobrada em longos trajetos como, por exemplo, Governador Celso Ramos e Santo Amaro da Imperatriz.

O diretor técnico da Suderf, Célio Sztoltz, afirma que a tarifa média dos usuários do transporte coletivo será reduzida com o novo sistema de integração. O valor deve diminuir para os passageiros que, por exemplo, precisam realizar o trajeto de Palhoça a Biguaçu e antes tinham que viajar para o Centro de Florianópolis para utilizar outro ônibus _ pagando também outra passagem. Ele ressalta, porém, que isso não significa que todos os usuários pagarão menos para usar o transporte coletivo.

Projeto precisa de aprovações

Apesar da expectativa, a reestruturação do transporte coletivo da região ainda deve demorar para se tornar realidade. Antes do lançamento do edital de concessão, é necessário realizar alterações na lei de criação da Região Metropolitana de Florianópolis. A principal delas é repassar para a Suderf a responsabilidade pela gestão e fiscalização do transporte público coletivo dos municípios que formam a região, retirando do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) a atribuição pelas linhas intermunicipais.

A proposta de alteração da região metropolitana está tramitando na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei Complementar 23.3/2018. A proposta atualmente aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado estadual Jean Kuhlmann. Por meio de sua assessoria, Kuhlmann disse que ainda não analisou a PLC e deve fazê-lo apenas a partir de 10 de setembro, quando a Alesc retoma as atividades parlamentares. Nesse período, diz que está conversando com alguns prefeitos da região para entender a opinião deles sobre a matéria.

Após a aprovação na Alesc, o projeto ainda precisa passar pela assinatura de um convênio de cooperação interfederativo entre o Governo do Estado e as prefeituras dos oito municípios envolvidos. Depois, o convênio precisa ser ratificado pelas Câmaras de Vereadores de cada uma das cidades. 

Passadas essas etapas, a Suderf deve assinar um contrato de programa com cada município, esclarecendo quais seriam as responsabilidades dos agentes no processo de reestruturação do transporte coletivo. Paralelamente, a Suderf está discutindo os detalhes técnicos da concessão, inclusive com a realização de audiências públicas nos próximos meses, com objetivo de lançar o edital no primeiro semestre do ano que vem.

Confira as principais mudanças previstas

Renovação da frota

Como o novo edital irá definir idade limite para os veículos, a expectativa da Suderf é que a nova concessão do transporte coletivo renove em até 25% da frota logo no início da operação. Após este período, a renovação deverá ser gradual. Além disso, haverá exigência de que parte dos ônibus estejam equipados com ar condicionado. Além disso, o projeto prevê que 5% da frota circule com combustíveis alternativos ao diesel no início da operação. 

As especificações da frota de ônibus devem ser importantes para definir se o sistema terá operação de uma ou mais empresas. A Suderf ainda estuda dois modelos: realizar uma única licitação para todas as linhas ou dividi-la em três a quatro lotes, de forma que diferentes empresas tenham que atuar de forma integrada em áreas menores.

Construção de BRT e faixa exclusiva de ônibus

A primeira fase do projeto tem como objetivo integrar todas as linhas da região metropolitana com a atual infraestrutura viária. Após a implantação do sistema, há previsão de que algumas obras viárias sejam realizadas para melhorar o fluxo do transporte público. 

A principal aposta dos técnicos que elaboraram o projeto é a criação de quatro corredores de transporte coletivo. Dois deles, na BR-101 e Via Expressa, devem ter a estrutura de BRT, que tem duas faixas exclusivas para ônibus e uma estação de pré-embarque. Também estão previstos dois corredores exclusivos de ônibus que devem ligar Florianópolis aos terminais de Biguaçu e Palhoça. 

O primeiro é o corredor Continental Norte, e deve passar pelas ruas Leoberto Leal, Avenida Marinheiro Max Schramm, rua Eurico Gaspar Dutra e a rua Fúlvio Aducci. O outro é o corredor Continental Sul, que abrange a Avenida Presidente Kennedy, a Beira-Mar de São José e a Avenida Ivo Silveira.

O projeto também indica a construção de quatro terminais integrados de ônibus e 11 estações de pré-embarque nas estruturas de BRT na BR-101 e Via Expressa. Como são obras de grande porte, a responsabilidade pelos recursos e pela execução seria do governo do Estado. 

O diretor técnico da Suderf, Célio Sztoltz, reconhece que o sistema irá depender da capacidade econômica catarinense para otimizar o sistema com as obras viárias, mas argumenta que “não teria como ser diferente”, já que incluir as obras na concessão tornaria a tarifa muito onerosa.

O que propõe o projeto

- Sistema integrado de transporte coletivo entre a Grande Florianópolis (exceção da Capital); 

- Conexão entre municípios do continente sem passar pelo Ticen; 

- Renovação da frota, com 20% a 25% de ônibus novos; 

- Ar condicionado nas linhas troncais, que fazem ligação entre os terminais urbanos; 

- Veículos que utilizam combustíveis mais limpos e alternativos ao diesel; 

- Cartão único para toda a região com possibilidade de integração tarifária (reembarque); 

- Compra de crédito pelo site e app com cartão de crédito, débito e boleto; 

- Cinco faixas de tarifa, variando de acordo com o trajeto.

Relembre

- A elaboração do projeto de reestruturação do transporte coletivo da região metropolitana começou em agosto de 2016, alguns meses após a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus). Para definir detalhes técnicos do projeto, a Suderf buscou apoio dos professores, alunos de mestrado e técnicos em projetos de sistema de transporte que integram o Observatório de Mobilidade Urbana da UFSC.

- A Assembleia Legislativa chegou a receber uma proposta para reestruturação do sistema ainda em 2017, mas a tramitação da pauta foi suspensa a pedido de prefeitos que queriam debater melhor a ideia. Alguns pontos foram reformulados. 

- A atual proposta foi aprovada em fevereiro deste ano pela Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf). O antigo projeto ainda está em tramitação na Alesc sob o nome de PLC 7.3/2017, mas a Suderf explica que governo do Estado deve pedir a suspensão para que seja votado a nova proposta seja votada.

Sindicato diz que sem melhoria na infraestrutura, situação pode piorar

A proposta de reestruturação do transporte coletivo da Grande Florianópolis é avaliada com ceticismo pelo sindicato que representa os trabalhadores da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb). A principal ressalva é sobre a mudança na concessão sem realizar antes obras de infraestrutura que possam melhorar o fluxo de veículos na região.

O diretor de comunicação do Sintraturb, Dionísio Lindner, afirma que foi o único membro do sindicato esteve presente em todas as consultas populares e reuniões de apresentação. E, após conhecer o projeto, considera que o sistema deve continuar igual ou pode até piorar sem corredores exclusivos de transporte coletivo — previstos apenas a partir da segunda fase do projeto.

— Fora do horário de pico, o ônibus sai da estação de Palhoça e leva 17 minutos até chegar no Centro de Florianópolis. Se tiver um corredor exclusivo para ônibus, vai levar esse tempo. Sem um corredor exclusivo, vai continuar levando de duas horas a duas horas e meia nos horários de pico. E só vai resolver quando tiver as canaletas e a faixa exclusiva de ônibus, com estrutura pros ônibus andarem — explica Dionísio Lindner.

Outro problema apontado pelo dirigente é que pela nova proposta o número de viagens pode aumentar, o que também pode fazer com que os passageiros passem mais tempo dentro do ônibus ou de terminais. Ele cita o exemplo de Santo Amaro da Imperatriz, em que há linhas que fazem longos trajetos, de até 100 km, para o interior do município. Se atualmente os passageiros utilizam apenas um ônibus, esse número pode subir para dois ou até três com a integração do sistema.

— Hoje o trajeto de algumas linhas leva cerca de duas horas e meia. Não tem nada de infraestrutura e o pessoal vai ter que saltar em uma estação em Santo Amaro ou talvez até em um terminal em Palhoça. Ou seja, eles prometeram aumentar as linhas,mas vão jogar o pessoal lá na Beira-Rio (de Santo Amaro da Imperatriz) para pegar outro ônibus. E quem trabalha em Florianópolis vai ter que ficar um tempo lá esperando e talvez até perca a integração por causa da espera — afirma.

Lindner também tem receio de que a nova proposta de reestruturação do sistema deixe de fora uma parcela dos cobradores, como ocorreu na licitação de Florianópolis.

— Não vamos aceitar como foi em Florianópolis, em que 50% dos cobradores ficaram de fora (do projeto de concessão). Não é isso que vai resolver a qualidade do transporte, pelo contrário, já que deve piorar. Em Joinville não tem cobrador e a tarifa é maior que Florianópolis. O cobrador tem o custo mínimo pela quantidade de passageiros — finaliza o dirigente.

Fonte: Diário Catarinense