Comercial que questiona gratuidades em ônibus gera polêmica em Belém

Foto: Elielson Modesto/Amazônia Jornal

Entidades ligadas à proteção dos direitos da pessoa com deficiência, idosos e mães e amigos dos autistas se manifestaram contra uma campanha publicitária do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setranbel). A polêmica gira em torno de um comercial veiculado na TV que afirma que os elevados preços das tarifas de ônibus urbanos devem ser atribuídos às gratuidades.

O G1 entrou em contato com o Setransbel e aguarda um posicionamento da empresa.

De acordo com a campanha, de cada 50 passageiros, 9 são gratuidades (idosos e deficientes); 10 são estudantes que pagam meia passagem; 15 são trabalhadores com carteira assinada que utilizam o vale transporte e 16 são pessoas que pagam em dinheiro a tarifa integral. Ainda de acordo com o sindicato, os benefícios sociais como gratuidade e meia passagem, previstos em Lei, geram impacto direto no valor da tarifa.

Para a Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Pará (Amaap) a publicidade estaria instigando a população a questionar a legitimidade dos direitos adquiridos por pessoas com deficiência, idosos e estudantes. A entidade publicou na sexta-feira (17) uma carta em repúdio à campanha.

“O comercial que supostamente teria o intuito de informar a sociedade, na verdade parece ter a função de colocar os beneficiários da gratuidade como culpados pelas altas tarifas cobradas pelas empresas que possuem a permissão para ofertarem o serviço de transporte público em Belém. Além disso, o discurso do Setransbel apresenta-se como raso e discriminatório, contribuindo para a incitação ao ódio contra dois nichos de cidadãos que já são muito marginalizadas na nossa sociedade, notadamente os idosos e as pessoas com deficiência”, afirma trecho da carta.

A Associação denuncia ainda a precariedade dos suportes de acessibilidade, como os elevadores para cadeirantes, que nos ônibus da capital paraense em sua maioria não funcionam. “O Setransbrel parece ignorar que a isenção no pagamento das tarifas de transporte público é um direito adquirido, garantido por lei e que está de acordo com os estatutos nacionais dos idosos e das pessoas com deficiência”.

A entidade pede que o Sindicato “retire imediatamente o comercial de todas as mídias nas quais foi veiculado e que acrescente uma nota de reparação à toda a população direta e indiretamente afetada pela irresponsabilidade de sua publicidade”.

OAB repudia propaganda

A Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA também manifestou repúdio ao comercial do Setrasnsbel que levanta a bandeira: "Se todos pagassem, a tarifa seria menor".

“A propaganda aduz que o valor alto da tarifa paga nos transportes públicos é vinculada diretamente ao número de pagantes usuários do serviço, alertando entretanto que o alto número de gratuidades que são fornecidas (por lei, diga-se) aos idosos, pessoas com deficiência e meia passagem aos estudantes, são um grande prejuízo, pois se todos pagassem o valor normal da passagem, a tarifa então seria menor”.

Para a OAB, a campanha coloca todas as pessoas com deficiência como vilãs na sociedade, colocando a culpa das altas tarifas a quem não paga passagem. “Lembramos que, as pessoas com deficiência pagam os mesmos impostos, e, têm por direito, a gratuidade nos transportes. Vivem numa sociedade cega, pois são excluídas das políticas públicas”, afirma a nota de repúdio.

A Ordem dos Advogados esclarece que transportes públicos são serviços de concessão do Estado, ou seja, há um papel de função social a ser cumprido. “A gratuidade do serviço a idosos e a pessoas com deficiência decorrem de inúmeras obrigações garantidas em documentos internacionais, além de Lei”, acrescenta a OAB, que pede imediata retratação do órgão público. 

Fonte: G1 PA