MPRJ diz que decisão da Justiça pode invalidar acordo que adia processo de climatização de ônibus no Rio

A Procuradoria-Geral do Município do Rio informou nesta segunda-feira que recorrerá da decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que na semana passada negou o pedido feito pelo município que tentava não ser responsabilizado pelo descumprimento do calendário de climatização dos ônibus. Isso porque pelo cronograma atual, a prefeitura do Rio pretendia adiar a climatização dos ônibus por, pelo menos, mais um ano. Antes do acordo fechado em maio com os consórcios, e que estendeu o prazo até setembro de 2020, a atual administração havia sugerido que o mesmo fosse adiado até o fim das obras do BRT Transbrasil, que segundo a Secretaria municipal de Urbanismo Infraestrutura e Habitação, responsável pela implantação do corredor, os trabalhos devem ser retomados até o fim de julho, com previsão de conclusão em 12 meses. Mas segundo promotores do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público (Gaema/MPRJ), a decisão da Justiça pode tornar sem efeito o acordo entre a prefeitura e os consórcios.

Porém, como o acordo não fazia parte dos autos da ação original, ainda vai depender dos resultados da audiência no Tribunal de Justiça, marcada para o próximo dia 19, quando será definido como a prefeitura terá de cumprir a decisão judicial, podendo ser estabelecido inclusive um outro prazo, mais curto, para a climatização da frota municipal. Na mesma ocasião, o MP pretende que seja considerada a possível intervenção no contrato de concessão das linhas de ônibus.

O MP, que na ocasião do acordo entre prefeitura e consórcios, se posicionou contrário, diz ainda que o mesmo não anula o que está sendo pedido na Justiça pelo Ministério Público, muito menos isenta os anteriores e atuais gestores do município pelo descumprimento do prazo nem das multas. No final do ano passado, a Justiça condenou o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário de Transportes, Rafael Picciani, a pagarem multa de R$ 200 mil, cada, e a prefeitura, R$ 5 milhões para Fundo de Direitos Difusos pelo descumprimento do cronograma de climatização. As multas estão sendo recorridas na Justiça.

A gestão do prefeito Eduardo Paes havia acordado com o MP, em 2014, que toda a frota municipal teria ar-condicionado até o fim de 2016, mas até hoje o cronograma não foi cumprido. Ao negar o pedido do município, na semana passada, a Justiça entendeu que os sucessivos adiamentos das obras e da operação do BRT Transbrasil são fatos atribuídos à própria gestão municipal. Entendeu ainda que, há indicativos de falta de coordenação e planejamento, por parte da prefeitura. A decisão destaca que o município não poderia se valer de atrasos causados por si próprio para se isentar da obrigação de climatizar a integralidade da frota no prazo fixado no acordo.

As obras do BRT estão paradas desde o começo do ano. A prefeitura só admitiu a paralisação em abril, quando o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada revelou que os serviços tinham sido suspensos por falta de repasses do município para o consórcio, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS. Mas, essa não foi a primeira vez que os canteiros foram desmobilizados. Suspensos em agosto de 2016, pela gestão passada, os trabalhos foram retomados pela atual gestão em abril de 2017, após o pagamento de um reajuste no contrato no valor de R$ 115.171.402,03.

Para reiniciar as obras, agora, a prefeitura diz depender apenas da liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades. A obra foi licitada por R$ 1.4 bilhão. Foram gastos no total até agora R$ 950 milhões. O Governo Federal precisa liberar o restante dos recursos que estão contingenciados desde março, segundo a secretaria. O corredor ligará o bairro de Deodoro até o terminal Américo Fontenelle, atrás da Central do Brasil. Porém, a prometida retomada da obra não é recebida com entusiasmo por quem se beneficiará dela.

— Não acredito. A Prefeitura está em crise e pelo que a gente vê não há dinheiro para obras. Acho um absurdo uma obra dessas parada. Só demonstra falta de planejamento. Para deixar assim seria melhor não fazer ou então buscar uma alternativa mais simples — aponta o militar Gian Cláudio Maciel , de 24 anos, que perde cerca de duas horas em cada deslocamento entre sua casa em Campo Grande e o trabalho, na Penha.

Giam acredita que se o BRT já estivesse pronto ele gastaria metade do tempo em cada trajeto. Carlos Henrique Sobrinho Campos, de 19 anos, morador de Cascadura que trabalha como jovem aprendiz em Olaria, também seria beneficiado pelo BRT, mas não acredita que a obra vá ser retomada.

— O próprio prefeito (Marcelo Crivella) diz que está sem recursos. Além de não beneficiar a população, a paralisação das obras tornou a Avenida Brasil mais perigosa, por conta dos cracudos que tomaram conta de alguns trechos — critica.

Fonte: O Globo