88% dos municípios que têm transporte por ônibus descumprem lei de acessibilidade, diz IBGE

Três anos após vencer o prazo para que toda a frota do transporte coletivo rodoviário do país estivesse adaptada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apenas 11,7% dos municípios que têm o serviço cumpriram a lei. É o que revela uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, dentre os 5.570 municípios brasileiros, 1.679 (30,1%) contavam com transporte intramunicipal por ônibus até 2017 (ônibus intramunicipais são coletivos que circulam apenas dentro do município).

Entre os 3.891 municípios que não tinham o serviço, 1.222 (31,4% desse grupo) eram atendidos por linhas intermunicipais.

"Vale lembrar que 40% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Então, municípios muito pequenos podem não precisar do transporte intramunicipal", ponderou a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Maria Pacheco.

Dentre os 1.679 municípios que dispunham de ônibus intramunicipal, apenas 197 (11,7%) tinham toda a frota adaptada às normas de acessibilidade. Outros 820 (48,8%) tinham sua frota parcialmente adaptada, e os demais 662 (39,4%) tinham frota sem adaptação.

A adaptação de ônibus para o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida está prevista nos artigos 227 e 244 da Constituição Federal de 1988. Ela foi regulamentada somente em 2000, por meio da Lei n° 10.098 e, posteriormente, pelo Decreto n° 5.296, de 2004 que estabeleceu, em seu Art. 38, que "a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte" deveriam estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014.

Nordeste tem o menor percentual de frota acessível

Conforme o levantamento do IBGE, a Região Nordeste era a que tinha o menor percentual de municípios (5,3%) com frota acessível, seguida pelo Norte (5,7%) e Sul (9,8%).

Já o Sudeste se mostrava como a região com maior percentual de municípios (16%) com toda a frota adaptada, seguida pelo Centro-Oeste (11,5%).

• Região Nordeste: 5,3% dos municípios com frota totalmente adaptada, 38,1% parcialmente adaptada e 56,6% sem adaptação.
• Região Norte: 5,7% dos municípios com frota totalmente adaptada, 41% parcialmente adaptada e 53,3% sem adaptação.
• Região Sul: 9,8% dos municípios com frota totalmente adaptada, 50,8% parcialmente adaptada e 39,4% sem adaptação.
• Região Centro-Oeste: 11,5% dos municípios com frota totalmente adaptada, 44,9% parcialmente adaptada e 43,6% sem adaptação.
• Região Sudeste: 16% dos municípios com frota totalmente adaptada, 53,1% parcialmente adaptada e 30,9% sem adaptação.

O IBGE destacou que entre os 1.017 municípios com frota total ou parcialmente adaptadas, 98 não souberam informar o tipo de adaptação utilizada. Dentre os demais 919:

• 292 (31,8%) tinham adaptações feitas nas formas indicadas como prioritárias nas normas da ABNT (piso baixo ou piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque);
• 549 (59,7%) adaptaram a frota apenas com tipo piso alto equipado com plataforma elevatória veicular;
• 78 (8,5%) contava com plataforma elevatória e parte piso baixo ou piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque.

Metrô e trem

A pesquisa mostrou também os tipos de serviços de transporte existentes no país. Metrô está presente em apenas 20 cidades brasileiras (0,35% do total de municípios do país) – 11 delas estão localizadas no Nordeste.

Já 92 contam com trens para o transporte de passageiros, das quais 64 estão no Sudeste.

O transporte aquaviário, feito por meio de barcas, é oferecido em 426 municípios. A maioria deles (167) está localizada na Região Norte.

"É natural que este tipo de transporte seja mais comum no Norte do país, tendo em vista a bacia hidrográfica da região. Em muitas cidades não há outro meio de transporte que não pelos rios", apontou a gerente da pesquisa, Vânia Maria Pacheco.

A pesquisadora chamou a atenção para o fato de que 2.560 municípios – quase a metade do total do país – contam com o serviço de mototáxi. "Este serviço está presente nas cidades com todas as classes de tamanho de população", disse.

O meio de transporte mais comum no país, conforme o levantamento, é o táxi, presente em 4.110 cidades (73,78% do total).

Ciclovias

Oitocentos e dezessete municípios brasileiros (quase 15% do total) têm ciclovias. Foi a primeira vez que essa pesquisa do IBGE investigou a presença de infraestrutura para ciclistas nas cidades.

Ao todo, 303 municípios tinham bicicletários – apenas 5,4% do total.

Apesar de pouco frequentes, a maioria das ciclovias e bicicletários está em cidades de grande porte. 97,5% das cidades com mais de 500 mil habitantes relataram ter ciclovia. 54,8% delas têm bicicletários.

Gratuidade

A Constituição determina que é obrigatória a gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 65 anos. Mas cada município pode criar isenções adicionais. Mais de 70% das cidades oferecem passe livre a maiores de 60 anos. Em cerca de metade dos municípios, crianças menores de 5 anos e deficientes físicos também não pagam.

As isenções para estudantes da rede pública ocorrem em 539 municípios (32,1%), e para estudantes da rede privada, em 219 municípios (13%).

Ao todo, 311 municípios informaram não oferecer nenhuma isenção adicional.

Gestão do transporte

Pouco mais de 1,4 mil municípios (25,5%) não têm nenhum órgão para gestão das políticas de transporte. A proporção de municípios com essa estrutura é maior conforme o tamanho da população. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, mais de 90% têm órgão e secretaria exclusiva para transporte.

Fonte: g1