Rio de Janeiro-RJ. Prefeitura reassume operação do Porto Maravilha

Diante do impasse com a Caixa Econômica Federal, que declarou a impossibilidade de honrar o compromisso contratual com a concessionária Porto Novo, a Prefeitura do Rio decidiu reassumir a operação do Porto Maravilha, a exemplo do que ocorreu no ano passado, em regime emergencial. Em nota oficial divulgada pouco antes do jogo Brasil x Sérvia nesta quarta-feira (27), a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) informa que iniciou, desde segunda-feira (25), a operação de contingência no Porto Maravilha, para realizar obras e ações de mobilidade, social e cultural.

A Cdurp lembra que esperava assinar neste mês de junho o contrato para a sétima ordem de serviços com a Caixa – a última foi em 2016 – para a liberação de mais recursos a ser repassados para a concessionária. Com isso, teve que acionar secretarias e  órgãos municipais para atuar nas atividades de limpeza e coleta de lixo, operação de tráfego, dos túneis, vias, praças e jardins na área equivalente a 5 milhões de metros quadrados – mais do que o bairro de Copacabana. A Prefeitura deve acionar judicialmente a Caixa para o cumprimento do contrato. Procurada, a Caixa ainda não se manifestou.

Em nota, a  Concessionária Porto Novo esclarece que, “com a manutenção do cenário de indisponibilidade de recursos financeiros para o início da 7ª Etapa do Contrato de PPP do Projeto Porto Maravilha, não pode prosseguir com as suas atividades na Região Portuária, tendo interrompido as operações na segunda-feira, 25 de junho”.

Ainda segundo a empresa, essas atividades deveriam ter sido interrompidas em 15 de junho – prazo final para a Caixa efetuar o repasse dos recursos. “No entanto, a Concessionária Porto Novo atendeu a uma solicitação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), e aguardou ao longo dos últimos dias por uma solução do tema, o que não ocorreu”, ressalta.

Moradores já sentem os efeitos

Moradores da região já começam a sentir os efeitos da interrupção dos serviços por parte da Porto Novo desde segunda-feira. Pelo Facebook do DIÁRIO DO PORTO, leitor Jerri Sousa Lopes Cardoso flagrou na manhã desta quarta-feira (27) muito lixo acumulado a calçada da Rua Argemiro Bulcão (Pedra do Sal), esquina com a Rua Sacadura Cabral. “No final da rua tem uma escola é esse pedacinho de calçada é o caminho que as crianças têm para passar ou pela rua”, comentou.

“As ladeiras do Faria e Barroso abarrotadas de lixo pois retiraram as caçambas semana passada deixando apenas de 1 a 2 em cada local que antes tinham de 2 a 4”, reclamou Vanessa Sabino. “Muito lixo em toda rua do começo ao fim na rua Pedro Alves, no Santo Cristo”, escreveu Rodrigo Silva.   “Só onde gringo vê porque aqui pq aqui próximo ao quinto batalhão é lixo puro e nas ruas ao redor”, completava Luciene Dos Santos,, postando fotos de lixo na Rua do Propósito. “É o princípio do fim”, afirmava Carlos Henrique Braz.

Com a saída da Porto Novo da área, a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins passam a assumir os serviços no local, sob a gestão da Cdurp. A central de atendimento da concessionária deixa de receber solicitações dos cidadãos, que devem concentrar pedidos na Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio.

Fundo já investiu R$ 5 bilhões na região

É a quarta vez desde o início do contrato que o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) da Caixa – responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada – declara iliquidez dos títulos. Ainda de acordo com a companhia, o Fundo, que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor , já investiu R$ 5 bilhões, dos R$ 10 bilhões previstos para os 15 anos de contrato da maior parceria público-privada do País, que terminam em 2026.

“Titular da propriedade de mais de 300 mil m² em terrenos para negociação no mercado imobiliário, o FIIPM seria um dos grandes beneficiários da manutenção das obras e serviços e do próprio investimento”, ressalta a Cdurp na nota. A companhia destaca ainda que, ao deixar de cumprir a obrigação e não fixar nova data para retomar o fluxo de pagamentos, a Caixa torna inviável a retomada das obras – dentre elas, a reurbanização da Avenida Francisco Bicalho e das ruas do Livramento e Santo Cristo.

Na nota da Porto Novo, a concessionária afirma que “a revitalização da região portuária do Rio de Janeiro é uma conquista da sociedade carioca, um legado do qual a empresa e seus colaboradores se orgulham de participar. A Concessionária Porto Novo se coloca à disposição da CDURP e da Caixa e espera que o impasse da ausência de recursos financeiros seja superado, permitindo a retomada de todas as atividades”. A empresa não confirmou e pretende recorrer à Justiça contra a Caixa.

Entenda o impasse

Confira, na íntegra, a nota oficial da Cdurp:

NOTA OFICIAL – PREFEITURA INICIA OPERAÇÃO DE CONTINGÊNCIA NO PORTO MARAVILHA
OBRAS, MOBILIDADE, SOCIAL, CULTURAL | 27/06/2018

“A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) informa que desde segunda-feira, 25 de junho, a Prefeitura do Rio iniciou operação de contingência na Região Portuária do Rio de Janeiro. A Caixa Econômica Federal declarou a iliquidez do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) – responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada e que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor. O FIIPM deixa de cumprir obrigação de financiar a operação urbana consorciada Porto Maravilha, maior parceria público-privada do País, que tem como escopo a execução das obras de revitalização e prestação dos serviços públicos municipais na área legal definida pela Lei Complementar 101/2009 de 5 milhões de metros quadrados (m²).

Desde 2011, a cada ano é emitida uma ordem de serviços (OS): 1ª em 2011, 2ª em 2012, 3ª em 2013, 4ª em 2014, 5ª em 2015, e a 6ª em 2016. Como o FIIPM solicitou prazo de dois anos para a 7ª OS, a expectativa da Cdurp era a de assiná-la em junho de 2018. Impedida de assinar a 7º ordem de serviços e de manter o fluxo de repasses da parceria público-privada, a Cdurp interrompe a operação com a concessionária contratada e convoca secretarias e órgãos municipais para atuar nas atividades de limpeza e coleta de lixo, operação de tráfego, dos túneis, vias, praças e jardins da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Região do Porto do Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins voltam a atuar no Porto Maravilha a exemplo da operação de emergência do ano passado para que a população continue recebendo os serviços municipais. A central de atendimento da Concessionária Porto Novo deixa de receber solicitações dos cidadãos, que devem concentrar pedidos na Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio.

Durante todo o tempo, a Cdurp, com o apoio de outros órgãos da prefeitura, negociou com a Caixa soluções para manter a operação urbana consorciada nos moldes atuais e dentro das especificações contratuais, uma vez que o FIIPM já investiu na Região Portuária do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões dos R$ 10 bilhões previstos para os 15 anos de contrato. Titular da propriedade de mais de 300 mil m² em terrenos para negociação no mercado imobiliário, o FIIPM seria um dos grandes beneficiários da manutenção das obras e serviços e do próprio investimento.

Impacto da iliquidez

Esta é a quarta iliquidez do FIIPM. Na primeira, em 2014, o fluxo de caixa da operação foi refeito. Na segunda, em 2015, o FGTS fez aporte de R$ 1,5 bilhão no fundo. Na terceira, em maio de 2016, a Caixa se comprometeu a retomar os pagamentos e as obras em dois anos, ou seja, a partir do marco de 15 de junho de 2018. Com o fim do prazo, o FIIPM fez a quarta declaração em 11 de maio de 2018,  sem fixar nova data para retomar o fluxo de pagamentos e tornando inviável a retomada das obras – dentre elas, a reurbanização da Avenida Francisco Bicalho e das ruas do Livramento e Santo Cristo.

O Porto Maravilha é um projeto aprovado pela população do Rio de Janeiro que modernizou a mobilidade, revitalizou a área com ganhos de qualidade nos serviços, na infraestrutura, na valorização do patrimônio e da cultura. Em nome da Prefeitura do Rio, a Cdurp está empenhada em garantir a continuidade da PPP”.

Fonte: Portal Diário do Porto