Rio de Janeiro-RJ. 12 empresas de ônibus que operam linhas na cidade acumulam dívidas

Uma dívida de R$ 90 milhões em impostos poderá levar à exclusão de 12 das 37 empresas que operam linhas de ônibus no Rio (32,4% do total). Isso porque uma das cláusulas do acordo que a prefeitura fechou com os quatro consórcios do setor, para pôr fim a disputas judiciais em torno do valor das tarifas, prevê que todas as empresas precisarão comprovar que estão em dia com o Fisco.

TRÊS MESES PARA PAGAR

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça. Não há prazo para o juiz em exercício na 15ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Otávio Barion, avaliar a proposta. Pelo acordo, o município autoriza aumento das passagens de R$ 3,60 para R$ 4 (11,1%) e a circulação de veículos com até nove anos de fabricação — um a mais que o limite atual. E estabelece novo cronograma para a climatização da frota. Até 30 de setembro de 2020, todos os ônibus deverão ter ar-condicionado, quase quatro anos após o prazo original (dezembro de 2016).

Após a ratificação do acordo na Justiça, as empresas terão 90 dias para quitar ou renegociar suas dívidas e sair do cadastro negativo. O documento diz que as empresas que ficarem no sistema serão obrigadas a assumir o controle, em 24 horas, de pelo menos metade das linhas das viações que forem excluídas. A outra metade dos coletivos terá que voltar a operar em até 30 dias.

As informações sobre os débitos foram obtidas pelo GLOBO em consultas ao site da Procuradoria Geral da Dívida Ativa da União. A Transportes Paranapuã, responsável por 14 linhas que ligam a Ilha do Governador ao Centro do Rio e a bairros da Zona Norte, deve R$ 35,6 milhões. Em seguida, na lista de devedores, aparecem a Litoral Rio Transportes (R$ 26,6 milhões); a Viação Madureira-Candelária (R$ 12,7 milhões); a Transportes América (R$ 7,2 milhões); a Viação VG (R$ 3,6 milhões); a Translitoral (R$ 1,8 milhões); a Transportes São Silvestre (R$ 1,3 milhão); e a Vila Isabel (R$ 822,6 mil).

EMPRESAS NÃO COMENTAM

A partir de dezembro de 2017, as oito empresas já registraram paralisações de funcionários em protesto por atrasos de salários. As outras quatro empresas da lista acumulam débitos menores: Normandy (R$ 13,7 mil); Estrela Azul (R$ 8,4 mil); Campo Grande (R$ 6,1 mil); e Três Amigos (R$ 6 mil). Procurado, o Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus) preferiu não comentar o assunto.

Apesar de o acordo ainda não ter sido homologado, nas ruas é possível encontrar coletivos com mais de oito anos de fabricação em circulação. Uma equipe do GLOBO checou 30 placas de ônibus no cadastro do Detran, e quatro delas pertencem a veículos que rodam fora do prazo permitido pelo município atualmente, em linhas que passam pelo Centro e bairros das zonas Norte e Sul.

Em nota, os consórcios Internorte e Intersul disseram que ainda usam ônibus mais velhos porque as empresas passam por dificuldades operacionais “provocadas pela maior crise enfrentada pelo setor” no Rio.

Apesar da facilidade de identificar os coletivos que circulam fora do limite de vida útil autorizado pelo contrato de concessão em vigor, a prefeitura alegou ontem desconhecer o problema. Em nota, a Secretaria municipal de Transportes informou que em seu cadastro “não consta nenhum coletivo com vida útil vencida”, e disse que vai pôr a fiscalização para identificar os ônibus que circulam nessa situação.

Caso algum veículo com mais de oito anos seja encontrado na rua, poderá ser lacrado e multado em 520 UFIRs (R$ 1,712,82). Segundo a secretaria, hoje a frota conta com 7.028 ônibus com média de idade de 5 anos e três meses.

ESPECIALISTA CRITICA

A engenheira de transportes Eva Víder, da Escola Politécnica da UFRJ, disse considerar ruim a ideia de ampliar a vida útil dos ônibus. A especialista defende que a prefeitura estipule também uma idade média para os veículos em circulação, para evitar que a população conte apenas com carros próximos da idade limite.

— Se a prefeitura não fixar uma idade média para a frota, corre o risco, por exemplo, de uma linha com dez ônibus ter, daqui a pouco, a totalidade de sua frota só com carros com nove anos de uso, ou próximo disso. A frota tem que ser mista. Se o prefeito não fizer isso, uma empresa pode usar só ônibus com média de idade alta. Neste caso, cai barbaramente o padrão de qualidade do serviço, aumentando o custo de manutenção da frota e das tarifas — disse Eva Víder.

REPROVAÇÃO EM TRÊS CAPITAIS

A qualidade dos ônibus do Rio deixa a desejar para a maioria dos usuários. A opinião é a mesma em outras duas capitais: São Paulo e Belo Horizonte. As informações fazem parte das primeiras conclusões de um estudo feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que usou dados do aplicativo MoveCidade, pelo qual usuários de transporte de massa — incluindo trem, metrô e barca — avaliam os sistemas com notas que variam de zero a dez. No caso dos ônibus, foram avaliados cinco quesitos: limpeza e manutenção, motorista (respeito), lotação (nível de conforto), fluidez (trânsito) e segurança (do veículo).

Nos conceitos gerais, o Rio ficou atrás de São Paulo, mas à frente de Belo Horizonte. As notas dadas pelos passageiros cariocas ficaram abaixo de cinco em todos os quesitos pesquisados.

— A percepção sobre limpeza e manutenção está associada diretamente à idade da frota. Quanto mais velho o coletivo, maior a tendência de problemas — explicou Rafael Calabria, pesquisador do Idec.

As notas atribuídas pelos usuários cariocas foram: 3,46 (limpeza e manutenção); 4,84 (motorista); 3,90 (lotação); 4,15 (trânsito) e 3,64 (segurança). Até o fim do ano, o Idec pretende divulgar dados por linhas das três cidades.

Fonte: O Globo