Rio de Janeiro-RJ. Gratuidade em ônibus pode cair para 60 anos

Foto: Marcio Alves / Agência O Globo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta, em redação final, projeto de lei que estabelece como idoso todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso. A proposta, do deputado Luiz Martins (PDT), se sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão — que tem prazo máximo de 15 dias para analisar o texto — vai ampliar a faixa de gratuidades nos transportes. Pela legislação atual, somente pessoas com 65 anos ou mais são isentas de pagar passagem nas linhas intermunicipais do estado.

Um possível aumento no número de pessoas beneficiadas promete acirrar a queda de braço entre empresas ônibus e o poder público, desta vez, na esfera estadual. Em 2017, além de a prefeitura do Rio não ter autorizado os reajustes das linhas municipais, a Justiça do Rio determinou duas vezes a redução da tarifa em R$ 0,20. Com isso, o valor da passagem caiu de R$ 3,80 para R$ 3,40. Quando a polêmica ainda estava restrita ao município do Rio, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) chegou a acusar, por mais de uma vez, o grande número de gratuidades como um dos fatores de agravamento da crise financeira enfrentada por empresas do setor.

Em um comunicado do fim de novembro, pouco após a redução da tarifa para R$ 3,40, o sindicato afirmou que a decisão da Justiça do Rio impedia a renovação da frota e o pagamentos do 13º salário dos rodoviários. Ainda segundo o Rio Ônibus, a decisão foi tomada “sem embasamento técnico" e representava uma ameaça para o emprego de 40 mil rodoviários. Procurada pelo GLOBO, o sindicato não se pronunciou sobre o projeto aprovado na Alerj.

PRIORIDADE NO EMBARQUE

O texto também determina a prioridade no embarque e desembarque das linhas de ônibus intermunicipais para qualquer pessoa com 60 anos ou mais. E todos os órgãos de administração estadual direta, indireta e autarquias terão que oferecer dentro de suas repartições, caso seja sancionado o projeto, setor especial para o atendimentos de pessoas que se encaixem dentro da nova faixa etária de idosos. O atendimento prioritário se estende também a caixas de supermercados e autosserviços do governo do estado.

Outro destaque é o direito à meia entrada em cinemas de todo o estado do Rio para qualquer pessoa a partir dos 60 anos, além do desconto de 50% na compra de ingressos de espetáculos exibidos nos teatros e auditórios de propriedade do governo estadual. O projeto aprovado também passa a conceder a essa parcela da população o prazo máximo de 30 dias para despacho em processos administrativos, além do atendimento prioritário em agências bancárias.

Informações: O Extra