São Paulo. Prefeitura de Araçatuba faz alterações e lança novo edital para transporte coletivo

Atendendo recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a Prefeitura de Araçatuba publicou, com alterações, novo edital de licitação para concessão da prestação do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros.

As propostas das empresas interessadas em assumir o serviço, que inclui a gestão dos serviços organizacionais, a prestação dos serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, devem ser conhecidas apenas em 9 de janeiro de 2018. Assim, é bem provável que a Prefeitura tenha que assinar novo contrato emergencial com a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), pois que está em vigor vencerá em fevereiro.

O aviso de licitação do serviço de transporte coletivo em Araçatuba foi publicado pela Prefeitura em 14 de julho, com a sessão para a abertura dos envelopes com as propostas das interessadas prevista para 16 de agosto. 

Entretanto, dois dias antes, o TCE-SP determinou a suspensão imediata da licitação, após receber questionamentos feitos por Matheus Henrique da Silva Santos, que alegou possível direcionamento do certame à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), atual prestadora do serviço, que também fez apontamentos com relação ao edital.

RECOMENDAÇÕES

Após analisar os questionamentos, no final de outubro o tribunal autorizou a Prefeitura a retomar a licitação, mas determinou a alteração de quatro itens no edital.

Um deles é a exigência das concorrentes indicarem o responsável legal, o chefe administrativo e o chefe operacional a serem alocados para o futuro contrato, apresentando inclusive o currículo dos profissionais, por exceder a lei de licitações e contratos.

Também determinou que no edital constem todos os benefícios concedidos às MPEs (Micro e Pequenas Empresas) perante às licitações; proibiu a participação de cooperativas no certame, devido a participação não ser compatível com o objeto da licitação; e recomendou que a administração municipal aperfeiçoe o capítulo do edital que trata da política tarifária adotada pelo município.

APONTAMENTOS

A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que levando em consideração os apontamentos do TCE-SP, foram feitas três alterações técnicas no edital. "A primeira foi a retirada da exigência de apresentação do currículo dos diretores, lavrado em cartório, provando capacidade técnica para exercer o cargo. A empresa é que tem que apresentar atestado técnico de que já exerceu atividade semelhante a que se propõe em um município com pelos menos 50% da quantidade de usuários de Araçatuba", informa em nota.

Outra alteração é com relação ao critério de desempate, respeitando a lei que dá prioridade às pequenas e médias emprestas. E por fim, o edital agora prevê que haverá uma data-base para reajuste e revisão tarifária, a qual será definida na assinatura do contrato. Além disso, os reajustes serão mediante apresentação, por parte da empresa, da estrutura de custos.

EXIGÊNCIA

Segundo o TCE-SP, o contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo em Araçatuba, pelo período de dez anos, é de pouco mais de R$ 60,6 milhões e as interessadas na concorrência pública devem ter prestado o serviço durante mais de cinco anos em uma única cidade com população igual ou superior a 110.000 habitantes, que corresponde a 59,3% da população local atual.

A vencedora terá que disponibilizar internet sem fio aos usuários e a tarifa máxima prevista inicialmente é de R$ 3,60, contra os atuais R$ 3,40. A TUA, que presta o serviço no município desde 4 de dezembro de 1995, atualmente é contratada de forma emergencial. O contrato entrou em vigor em 16 de agosto e é válido por 180 dias.

Informações: Folha da Região

Reportagem: Lázaro JR