Tribunal de Contas do Estado acata pedido do PT e suspende concessão das linhas 5 e 17 do Metrô

Em campanha contra a concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, do Metrô, que seriam leiloadas no próximo dia 28, sindicalistas e a oposição ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiram suspender a licitação nesta segunda-feira (25). Pedido de intervenção do deputado estadual Alencar Braga (PT) foi aceito pelo Tribunal de Contas do Estado que decidiu acatar os argumentos apresentados.

Segundo eles, a concessão exibe imensas disparidades entre a potencial receita que a concessionária vencedora terá e o valor arrecadado pelo governo com o lance mínimo. O deputado também reclama de um dos itens previstos no edital que prevê que o governo do estado arcará com eventuais perdas que o concessionário tiver em caso de atraso na entrega das estações previstas – a linha 5 está em expansão e deve ser concluída em 2018, já a Linha 17 é aguardada para o segundo semestre de 2019.

Hoje a ViaQuatro, concessionária responsável pela Linha 4-Amarela, recebe uma compensação financeira por conta do atraso na entrega das estações da segunda fase da linha, a chamada “receita frustrada” (quando a parte privada vê que a previsão de receitas foi inferior à prometida). A concessionária também tem prioridade no recebimento do valor previsto pelo transporte de cada passageiro, seja ele entrante na própria linha ou oriundo de outros modais.

O governo do estado prometeu esclarecer as dúvidas levantadas pela oposição ao TCE dentro do prazo estipulado. O Sindicato dos Metroviários, ligado à CUT, é contra a concessão por entender que ele causará demissões na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), além de repassar à iniciativa privada uma linha que acaba de receber investimentos de quase 10 bilhões de reais em sua extensão até a estação Chácara Klabin.

Informações: Metrô CPTM