Prefeitura do Rio cumpre decisão judicial e reduz valor da tarifa de ônibus para R$ 3,60

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai reduzir o valor da tarifa de ônibus na cidade em cumprimento a uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ(Tribunal de Justiça do Estado do RJ). A passagem cairá de R$ 3,80 para R$ 3,60 a partir de 0h deste sábado (2), segundo decreto publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do município.

A ordem judicial que resultou na redução da tarifa foi deferida a pedido do Ministério Público Estadual, que questiona as regras que determinaram o reajuste do preço da passagem ainda em 2015.

Na ocasião, a prefeitura autorizou aumento de R$ 0,40 com a justificativa de que as empresas fariam um alto investimento para instalar ar-condicionado em todos os coletivos em circulação pela cidade. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

Na época, a passagem passou de R$ 3 para R$ 3,40, R$ 0,20 centavos acima do reajuste contratual de 6,23% --no início de 2016, após novo reajuste, a tarifa passou a ser de R$ 3,80.

Para o Ministério Público, a justificativa da Prefeitura do Rio é inconstitucional por supostamente ferir o contrato assinado com as empresas de transporte. "A prefeitura implementou um aumento fora das balizas contratuais com a justificativa de subsidiar a instalação de ar-condicionado nos ônibus e gratuidades", afirma o órgão.

Em nota, o Rio Ônibus (que representa os consórcios que operam as linhas de ônibus no município) afirmou que a redução no valor da tarifa "vai agravar a situação de um setor que já está em colapso, que vem sendo evitado com o endividamento das empresas". Os empresários também defendem uma perícia técnica para definição do preço da passagem, "a fim de não pôr em risco um setor que é essencial e transporta mais de 70% da população".

No começo do ano, o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando MacDowell, citou o descumprimento referente à instalação de ar-condicionado nos veículos ao justificar a decisão do município de não conceder um novo aumento da tarifa, conforme o previsto no contrato.

Na ocasião, as empresas recorreram, mas a Justiça manteve o preço em R$ 3,80.

"Se você der o aumento, eles vão reclamar que caiu mais ainda a quantidade de pessoas transportadas, que vai precisar de outro aumento... Não é assim que as coisas têm que ser. A maior parte não colocou ar-condicionado. A tarifa desceu? Não. O BRT reduziu o custo da operação em 31%. Reduziu [a tarifa]? Não", afirmou MacDowell à época."