Rio de Janeiro-RJ. Prefeitura quer fim de dupla função de motoristas em ônibus municipais

Foto: Paulo Nicolella / Agência O Globo

A queda de braço entre a prefeitura do Rio e a Rio Ônibus, que representa os quatro consórcios que exploram as linhas muncipais (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), acaba de ganhar mais um polêmico capítulo. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Alerj, o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes do Rio, Fernando Mac Dowell, disse que a prefeitura do Rio já estuda a implantação do fim da dupla função dos motoristas nos ônibus municipais, o que acarretaria na volta dos cobradores aos coletivos. Durante a campanha de 2016, o prefeito Marcelo Crivella assumiu o compromisso do fim da dupla função dos condutores dos ônibus.

No entanto, o próprio Mac Dowell admitiu durante a audiência que ainda não há um prazo para a implantação da medida, e argumentou que a demissão dos trocadores nunca representou para os passageiros uma redução no preço das passagens. De acordo com o vice-prefeito, a volta dos trocadores representaria um aumento de 4% nos custos das empresas.

(*Inicialmente, a Alerj chegou a informar, por meio de nota, que os ônibus municipais poderiam ter um reajuste até 4% nas passagens, mas enviou um novo texto retificando o erro às 17h50 desta terça-feira.Após o envio do novo material, a informação foi corrigida no site do Extra)

- Os motoristas hoje vivem um estresse muito grande. Dessa forma você resolveria um problema. Essa foi uma promessa da nossa campanha e estamos trabalhando para cumprir com ela o quanto antes. Ainda não temos um prazo definido para aplicação da medida - pontuou

No entanto, segundo Mac Dowell, o aumento de custos não deverá significar aumento no valor das passagens, já que o valor não foi reduzido quando os cobradores foram retirados dos coletivos. Além disso, a Justiça do Rio determinou uma redução de 20 centavos nos valores, passando dos atuais $ 3,80 para R$ 3,60. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

RIO ÔNIBUS CONTESTA PREFEITURA

Em nota, a Rio Ônibus disse que já existe no Supremo Tribunal Federal ratificando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que as funções de motorista e cobrador são compatíveis entre si. A Rio Ônibus ainda frisa que, na prática, isso significa que as duas funções podem ser exercidas pelo mesmo profissional.

"A obrigação de manter cobradores em todos os ônibus pode ser considerada um retrocesso, uma vez que, atualmente, todo o sistema de ônibus do Rio de Janeiro opera por meio de bilhetagem eletrônica, a exemplo do que acontece nas principais cidades do mundo. Mais de 70% das transações nos ônibus são feitas com cartões RioCard", diz o texto da Rio Ônibus, que ainda alega que a mão de obra rodoviária é responsável por 40% do custo para o cálculo do reajuste anual de tarifa.

"A exigência de cobradores em todos os ônibus representará mais um custo para as empresas, com a substituição da frota já existente, que não prevê mais a presença do profissional, a partir do avanço de sistema de pagamento eletrônico. O cálculo precisa ser feito com base em uma revisão tarifária, estudo que atualizará os custos do setor, inclusive aqueles sem previsão contratual, como as gratuidades concedidas aos universitários e a extensão do tempo de validade do Bilhete Único Carioca (BUC)", frisa a nota.

Caso saia do papel, a decisão da prefeitura tende a acirrar ainda mais a tensão entre a administração municipal e a Rio Ônibus, representante dos quatro consórcios que exploram as linhas muncipais (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca). Isto porque, desde o começo do ano, a prefeitura proibiu o reajuste das passagens de R$ 3,80 para 3,95, sob a alegação de que as empresas não oferecem à população uma frota 100% com ar-condicionado. No fim de maio, a Rio Ônibus conseguiu uma liminar na Justiça autorizando o reajuste, que foi derrubada na semana seguinte pela 17ª Câmara Cível do Rio.

Também em junho, a Rio Ônibus declarou guerra a prefeitura do Rio, ao publicar um anúncio em jornais acusando a administração municipal de "destruir empresas que são responsáveis pelo transporte de mais de 3 milhões de passageiros por dia, causando prejuízos incalculávais a moradores de toda a cidade”, acrescentando que a proibição do reajuste estimulava o transporte alternativo e que o aumento da tarifa era uma "obrigação contratual da prefeitura, que que cumpriu os contratos com outras duas concessionárias da área de transporte no Rio". Crivella, por sua vez, classificou os argumentos da Rio Ônibus como falaciosos.

LEI PREVÊ COBRADORES EM TODAS AS LINHAS

De acordo com o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, Paulo Ramos (PSOL), a Lei estadual 4.291/04 determina que todos os ônibus devem ter cobrador. Durante a audiência pública, ele ressaltou que a questão pode ser levada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)

- Essa afirmação consta no artigo 10 do texto da matéria. Está muito claro que essa lei está sendo descumprida, temos que saber se o TST tem conhecimento da norma - disse.

MOTORISTAS SE QUEIXAM DE DUPLA FUNÇÃO

O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Fittr), Antonio de Freitas Tristão, lembrou que há cerca de 10 anos os motoristas sofrem com a dupla jornada, o que aumentou problemas de saúde na categoria.

- Tenho amigos que estão com problemas de coluna e depressão. É muito estressante. Temos que vigiar os passageiros que utilizam o cartão, dar o troco, o olhar o trânsito e aguentar a reclamação dos passageiros quanto a demora - conta Tristão, que alegou que cerca de 40% das passagens ainda são pagas em dinheiro - Tenho amigos que estão com problemas de coluna e depressão. É muito estressante. Temos que vigiar os passageiros que utilizam o cartão, dar o troco, o olhar o trânsito e aguentar a reclamação dos passageiros quanto a demora.

O número foi contestado pelo elo representante da Fetranspor, Rodrigo Tavares, que alega que cerca de 80% das passagens hoje são pagas por meio do Bilhete Único.

JUSTIÇA PUBLICA ACÓRDÃO PARA REDUÇÃO DA PASSAGEM

Além da queda de braço entre a Rio Ônibus e a prefeitura do Rio, 20ª Câmara Cível do Rio publicou, na última sexta-feiram no site do Tribunal de Justiça, um acórdão que determina a redução da tarifa de ônibus de R$ 3,80 para R$3,60.

No texto, a desembargadora Letícia Sardas não apenas determina a redução da tarifa em R$ 0,20, como determina que quando for conceder um novo reajuste na tarifa (que está previsto para dezembro), “exclua o adicional da base de cálculo, operando a devida compensação das tarifas adiantadas pelos passageiros.’’

A decisão dos desembargadores foi tomada no julgamento de um recurso do Ministério Público que questionava a legalidade do último reajuste realizado, em 2015. Segundo o promotor Rodrigo Terra, houve irregularidades na fixação do percentual do aumento previsto originalmente no contato, sob o pretexto de que os R$ 0,20 adicionais permitiriam acelerar a implantação de ar-condicionado nos ônibus e subsidiar gratuidades. Terra disse que mesmo que a prefeitura e os consórcios resolvam recorrer, a tarifa teria que ser reduzida até que a justiça voltasse a se manifestar.

Além do Município do Rio, as quatro concessionárias do serviço de transporte rodoviário na cidade do Rio, Consórcio Internorte de Transportes, Consórcio Intersul de Transportes, Consórcio Santa Cruz de Transportes e Consórcio Transcarioca de Transportes, são rés no processo.

Informações: O Extra