Prefeitura do Rio terá de reduzir tarifa de ônibus a partir de segunda-feira, diz o MP

Foto: Guilherme Pinto / Extra

A Prefeitura do Rio tem prazo até o próximo final de semana para tomar ciência da decisão judicial determinando a redução do valor da tarifa dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60, devendo colocar em prática o desconto de R$ 0,20 na próxima segunda-feira, dia 4. A informação é do Ministério Público, autor da ação que questiona a regularidade na fixação do percentual do aumento do reajuste de 2015. O Tribunal de Justiça informou que notificou, eletrônicamente, o município na última sexta-feira, dia 25. A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, confirmou o recebimento da notificação e, por meio de nota, acrescentou que “em até dez dias, apresentará ao juízo pedido de esclarecimento para dar cumprimento efetivo à decisão a fim de evitar qualquer prejuízo à população".

Uma das alegações do MP, na ação, era de que a Prefeitura havia permitido em 2015, um novo reajuste da tarifa de ônibus, passando de R$ 3,00 a R$ 3,40, a partir de 1° de janeiro, que representava um acréscimo de R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual. Um dos pretextos com esse reajuste adcional acelerar a implantação de ar-condicionado nos ônibus. Entretanto, um relatório obtido com exclusividade pelo GLOBO, mostra que a meta de climatizar a totalidade da frota até o fim de 2016 não foi cumprida e ainda está longe de ser atingida.

Os números, referentes ao mês de julho, revelam que mais da metade (54,3%) dos coletivos de linhas regulares que circulam na cidade ainda não têm ar-condicionado. Dos 7.240 ônibus, 3.928 ainda são os chmados “quentões”. Tanto a prefeitura quanto as empresas de ônibus alegam que estão aguardando uma decisão da Justiça para definir um novo cronograma de substituição da frota.

Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, o promotor Marcus Leal destaca que, para viabilizar a climatização, foram incorporados incentivos tarifários entre 2013 e 2016. Segundo ele, desde que foi feita a concessão, em 2010, um quarto da tarifa foi destinado para a renovação de frota, totalizando uma receita de R$ 3,5 bilhões. Com esse dinheiro, os técnicos do Ministério Público concluíram que daria para trocar toda a frota atual, com a aquisição de 9.576 ônibus com ar.

— Esse número (de ônibus com ar) não avança. Nesse ritmo, quando vão climatizar toda a frota? Daqui a seis, cinco anos? Então, não será um esforço de substituição e não haveria a necessidade de aumento na passagem. Pelo ritmo que foi avaliado, as empresas já estariam obrigadas a renová-la por conta da vida útil dos ônibus — destacou.

Em nota, a Secretaria municipal de Transportes disse apenas que “a climatização está sendo tratada na Justiça”. Já o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, alega que a renovação da frota tem sido dificultada, nos últimos anos, pelos efeitos da crise econômica no setor. “Além da falta do reajuste anual da tarifa previsto no contrato de concessão, que deveria ter ocorrido no início deste ano, outras decisões do poder municipal acentuam o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas de ônibus no Rio, tais como: atraso, desde 2015, na revisão do cálculo da tarifa (também previsto no contrato de concessão); o congelamento da tarifa em 2013 e 2017; e o não ressarcimento das empresas de ônibus pelas gratuidades de estudantes universitários, benefício criado em 2014”, acrescenta, por meio de nota.

O que dizem os consórcios

"Os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca veem com extrema preocupação a possibilidade de redução no valor da tarifa do sistema de transporte de passageiros por ônibus do Rio de Janeiro. Diante disso, interpuseram recurso contra a decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ.

É de conhecimento público que o setor enfrenta um cenário crítico devido aos efeitos da crise econômica, com redução no número de passageiros e elevação de custos, entre outros fatores. O desequilíbrio econômico-financeiro do sistema foi agravado pela ausência do reajuste anual da tarifa, que segundo o contrato de concessão deveria ter sido concedido em janeiro último. Vale ressaltar que, desde abril de 2015, sete empresas já encerraram suas atividades e pelo menos outras 11 enfrentam graves dificuldades financeiras. A falência de empresas tem como principais prejudicados os próprios usuários de ônibus."

Informações: Jornal O Extra