Justiça determina circulação de 100% dos ônibus em horário de pico no DF
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| Rodoviária Sobradinho |
Justiça do
Distrito Federal determinou que os rodoviários mantenham 100% dos ônibus
circulando no horário de pico, frente à paralisação relâmpago que deixou todos
os veículos sem circular nesta segunda-feira (28). A decisão também manda que a
frota seja mantida pela metade nos demais horários nesta segunda.
O sindicato
informou que não foi notificado da decisão. Em caso de descumprimento, a
entidade pode ser multada em R$ 1 milhão em caso de desrespeito à determinação.
A decisão veio
do plantão da 4ª Vara da Fazenda Pública, pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos
Santos. O governo tinha entrado com a ação por volta das 9h, sustentando que o
Sindicato dos Rodoviários não respeitou a legislação ao decidir por interromper
as atividades.
No entendimento
do juiz, os rodoviários não podem paralisar as atividades em razão de
interesses privados. "Não se negam claro, o direito de greve consagrado
constitucionalmente, mas de tal não pode decorrer a total paralisação de
serviço essencial", afirmou o magistrado.
Para o governo,
que entrou com a ação, a paralisação deveria partir de uma decisão de
assembleia-geral do sindicato, com as empresas sendo avisadas com 48 horas de
antecedência – o que não ocorreu.
Outra decisão
Paralelamente,
as empresas de ônibus acionaram a Justiça do trabalho para também barrar a
paralisação. Na decisão, a desembargadora Maria Regina Guimarães determinou que
100% da frota circule nos horários de pico (das 5h às 9h30; das 11h às 13h, e
das 17h às 19h30).
Também
estabeleceu que o sindicato seja proibido de obstruir as garagens e impedir,
por qualquer meio, a circulação de veículos. A multa prevista é de R$ 150 mil
em caso de descumprimento.
Informações: g1 DF
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