Fernando Jordão suspende ônibus a R$ 1 em Angra dos Reis

O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (PMDB) anunciou nesta terça-feira (10), novas medidas para reduzir gastos e ampliar receitas na administração pública. Uma delas é a suspensão do programa “Passageiro Cidadão”, que gerou uma dívida de R$ 9 milhões para a prefeitura. Jordão encaminhou uma mensagem à Câmara Municipal suspendendo o programa.

Além da suspensão do programa e das primeiras sete medidas já anunciadas pelo prefeito Fernando Jordão na semana passada, 2 de janeiro, ele anuncia, agora, novas medidas para enxugamento de gastos na administração pública, a serem aplicadas imediatamente, sejam por determinação, decretos ou projetos de lei. Um dos objetivos, segundo a prefeitura, é reforçar a realocação de investimentos para a saúde do município.

As medidas visam uma readequação financeira da máquina pública, com melhor aplicação dos recursos em serviços prestados pela Prefeitura de Angra dos Reis aos moradores, assim como, ações que venham reorganizar toda a nova estrutura organizacional do governo.

Segundo a prefeitura, as medidas adicionais estão sendo tomadas no sentido de que elas venham provocar a contenção de gastos, reequilibrando financeiramente os cofres da prefeitura, com o objetivo de redirecionar os recursos na aplicação de serviços essenciais para a população na área da saúde, que precisa imediatamente de uma ação toda especial, para que resulte em um atendimento de qualidade aos moradores nos postos de saúde e nas ações de assistência social.

“Mesmo que algumas destas medidas venham a atingir questões sociais, elas estão sendo tomadas por serem extremamente necessárias neste momento de grave crise financeira da Prefeitura”, afirma a assessoria de Imprensa, em nota.

As determinações

1ª) Imediata intensificação nas ações fiscais nas empresas, principalmente as substitutas tributárias do ISSQN, objetivando o aumento de arrecadação;

2ª) Reanálise dos contratos de concessão de uso do espaço público;

3ª) A Procuradoria Geral vai estudar formas de possibilitar a “venda” da dívida ativa municipal, mediante processo de securitização ou operação similar;

4ª) Levantamento do patrimônio mobiliário inservível com o objetivo de promover leilão;

5ª) Auditoria nos sistemas tecnológicos de informática, da saúde e da Prefeitura;

6ª) Redução de gastos com locação de imóveis, readequando os espaços físicos públicos a nova estrutura da Prefeitura;

7ª) Imediato estudo de políticas e medidas, integrando os diversos órgãos responsáveis, para conter a violência urbana;

8ª) Cadastramento das terras públicas municipais, adequadas para a construção de moradias populares;

9ª) Medidas para saída do Governo do Cauc (Cadastro Único de Convênios – o Serasa das Prefeituras);

10ª) Recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas;

11ª) Redução na dívida com a União, mediante processo de renegociação;

12ª) Promoção de aditivos para redução nos custos de todos os contratos da PMAR;

Decretos:

13ª) Estratificação do orçamento municipal em cotas mensais, e sobre as mesmas, aplicar contenção de 30%, cuja liberação é condicionada à manifestação da Secretaria de Finanças, excetuando recursos vinculados, mantendo o controle dos empenhos sob responsabilidade da Secretaria de Finanças;

14ª) Promoção do corte financeiro de 30% nos gastos para manutenção administrativa da Prefeitura, com combustível, diárias, material de consumo, telefonia, consumo de água e energia elétrica, propaganda e publicidade, serviços de postagem e reprografia, com a suspensão de novas aquisições de equipamentos e materiais permanentes;

15ª) Imediata suspensão de contratações em processo licitatório, cuja cobertura financeira ocorreria exclusivamente com recursos próprios do Tesouro Municipal, exceto os autorizados pelo prefeito;

16ª) Imediato retorno dos funcionários cedidos  com ônus para o município. Os servidores retornam imediatamente para a Prefeitura;

Projetos encaminhados à Câmara

17ª) Projeto de Lei que altera o percentual de adicional de produtividade em 50% atribuído a todas as carreiras, como por exemplo: auditor fiscal, vigilância sanitária e fiscal de urbanismo. Porém, as alterações no adicional de produtividade serão avaliadas durante seis meses, por uma comissão de estudo a ser criada com a participação de servidores de carreira e membros do poder público, com o intuito de avaliar a necessidade de pagamentos adicionais com a atividade-fim inerente ao cargo;

18ª) Projeto de Lei que suspende as incorporações dos cargos em comissão. As incorporações em vigor, eu irei aguardar o pronunciamento do órgão especial de justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobre a ação direta de inconstitucionalidade a respeito das incorporações já concedidas.

19ª) Projeto de Lei suspendendo a avaliação periódica do Planos de Cargos e Carreira do Município;

20ª) Projeto de Lei suspendendo, por prazo indeterminado, os benefícios, incentivos fiscais, isenções fiscais concedidos pelo município aos Clubes,, Associações Civis, Iates Clubes, Marinas, Agremiações e empresas localizadas neste município, ressalvadas as isenções a termo ou condicionadas, como também de grande repercussão local, que deverão ser analisadas pelo Poder Executivo Municipal;

21ª) Projeto de Lei suspendendo o Programa Passageiro Cidadão, cuja dívida neste momento é 9 milhões de Reais.

Informações: Diário do Vale