Portugal. Acção popular e protesto contra a “privatização dos transportes do Porto”

Informações: público Portugal

O Bloco de Esquerda vai entregar, esta terça-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção popular pedindo a anulação do processo de concessão do metro e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). Para o final da tarde, pelas 18h, foi agendado um cordão humano, na estação da Trindade, pedindo também a anulação do processo. Os participantes e todos os que por ali passam vão ser convidados a juntar-se ao abaixo-assinado exigindo “a anulação do processo”. O protesto é organizado pelo grupo Contra a Privatização dos Transportes do Porto, nascido entre amigos, na semana passada, e que tem crescido no Facebook. Mais de sete mil pessoas foram convidadas para estar presentes, incluindo o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

A assessoria de imprensa da autarquia diz que “não está previsto” que Rui Moreira se junte ao protesto desta terça-feira, mas até ao final da tarde de segunda-feira, mais de 600 pessoas tinham garantido que iam, incluindo deputados e autarcas do PS e do Bloco de Esquerda (BE). Horas antes, pelas 15h30, será precisamente o BE a dar mais um passo na contestação jurídica ao processo de concessão, com a entrega, no tribunal de uma acção popular, com cerca de dez proponentes, incluindo trabalhadores do metro e da STCP, e autarcas do BE.

“A acção é composta por uma acção urgente para anulação do ajuste directo e por uma providência cautelar que pretende suspender o processo enquanto não é tomada uma decisão pela justiça”, explica o deputado José Soeiro. Os documentos defendem que o processo em curso “põe em causa o carácter de serviço público e a própria titularidade pública das duas empresas, além de não cumprir, do ponto de vista processual, requisitos mínimos de transparência”, afirma Soeiro, explicando que a acção será defendida pelo advogado bloquista e deputado municipal José de Castro.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo travar a suspensão do processo com o argumento do interesse público, geralmente utilizado nestas situações, Soeiro é cauteloso: “A aceitação desse argumento depende do modo como o tribunal irá interpretar isso. Nós defendemos, precisamente, que está em causa o interesse público”, diz.

Depois de passar pelo tribumal administrativo, os proponentes deverão juntar-se ao cordão humano que se irá formar na Trindade, e que já tem o apoio de várias associações e sindicatos e do Grupo de Utentes dos Transportes Públicos do Porto, que já na semana passada tinha pedido a anulação do processo de concessão.

Gonçalo Vaz de Carvalho, 25 anos, explica que o grupo responsável pela convocação do protesto, e que se denomina Contra a Privatização dos Transportes do Porto, nasceu há cerca de uma semana, num círculo de amigos, mas expandiu-se rapidamente no Facebook e já teve uma reunião aberta, com bons resultados. “As pessoas foram-se agregando de maneira imprevisível. Éramos sete no início, mas na reunião apareceram mais trinta e tal pessoas e cada um teve a oportunidade de expor os seus problemas, as questões que mais os afectavam, incluindo o medo que haja um aumento de preços dos bilhetes”.

Garantindo que o grupo “não tem ligações partidárias”, Gonçalo Vaz de Carvalho explica que o que este pretende é “representar consensos, não divergências”, apresentando-se como “um movimento em que as pessoas podem tomar iniciativas individuais ou em grupo”.

Para já, as posições do grupo têm sido expressas na página do Facebook, através de pequenos textos que se propõem desmontar o que dizem ser “mitos” criados pelo Governo, sobre o transporte público. O primeiro dos quais é que, com a concessão “o utente fica a ganhar”. O grupo não tem dúvidas de que “a privatização da STCP e da Metro do Porto vai resultar num aumento de tarifas e redução de oferta”, lembrando que os documentos do concurso público que foi anulado – e entretanto deu lugar ao processo de ajuste directo promovido pelo Governo – prevêem, no caso do metro, a “descontinuação de serviços”, a “redução de custos com pessoal” e a “aproximação do tarifário ao custo efectivo do serviço”, enquanto na STCP “o caderno de encargos impõe a redução de 8% a 10% da oferta no imediato, o que significa também a redução de linhas e frequência”. A conclusão do movimento é clara: “O utente paga mais por um serviço pior”.

Os promotores deste movimento de cidadãos também designam de “mitos” que o incumprimento de horários na STCP seja “culpa dos motoristas”, que “o privado” seja mais eficiente ou melhor gestor das empresas de transportes públicos e que “o Estado poupe dinheiro” com a concessão. “O que na prática acontecerá é que o investimento feito em equipamentos e frota de autocarros é entregue ao privado a custo zero, ficando a dívida a cargo do Estado. Os contribuintes vão continuar a pagar, e muito caro, as consequências de anos e anos de subfinanciamento”, dizem os promotores do protesto desta terça-feira.