Câmara aprova gratuidade em ônibus de Boa Vista a portadores de HIV

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou na sessão desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 064/2014, que prevê gratuidade a portadores de HIV em ônibus que circulam na capital. A matéria segue para sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

Foto: Emily Costa/ g1 RR

De acordo com o texto do projeto de autoria do vereador Adelino Neto (PSL), a gratuidade beneficia os os portadores da doença que necessitem de tratamento continuado e cuja interrupção acarrete agravamento da doença.

Para requerer a gratuidade, a pessoa deve apresentar um atestado do serviço médico da rede municipal ou estadual ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos (Sindaima). Depois disso, uma carteira de 'Passageiro Especial' será emitida e poderá ser usada pelo diagnosticado. No documento, não constará a doença do passageiro.

O texto esclarece ainda que, caso o portador da doença tenha dificuldades de locomoção, seja menor de 18 anos, ou idoso, a gratuidade se estende também ao acompanhante.

Projeto é inconstitucional, diz vereadora

À reportagem do G1, a vereadora Mayara Ferreira (PMDB), que pertence à base de apoio da prefeita Teresa Surita, afirmou acreditar que o projeto não será sancionado porque é inconstitucional. Ela alega que o texto onera o município e por isso contraria a função do Legislativo.

"A Câmara não pode aprovar projetos que gerem gastos ao município e essa matéria vai ocasionar justamente isso. Então, acredito que o projeto deveria ter sido reformulado e vindo em forma de indicação ao Executivo, não de Lei", defendeu.

Ela citou ainda que na última semana, a prefeita vetou um projeto semelhante que previa gratuidade em ônibus urbanos a portadores de doença renal. "Por analogia, deve ocorrer a mesma coisa com esse projeto", encerrou.

Outros projetos

Outros cinco projetos foram aprovados durante a sessão desta quarta. Um deles, de autoria do vereador Gabriel Mota (PP) prevê a regionalização da merenda escolar. Desta forma, o texto obriga o Executivo a servir alimentos produzidos no estado nas escolas da capital.

"Com essa ação, a qualidade da merenda escolar vai melhorar e ao mesmo tempo vamos investir no mercado local e assim aquecer a economia", destacou Mota.

Informações: g1 RR