Belém-PA. Decisão da Justiça prevê 80% da frota em caso de greve dos rodoviários
Uma decisão antecipada da desembargadora Francisca Formigosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, proferida na noite da última sexta-feira (26), em Belém, determinou a circulação de 80% da frota dos ônibus interestaduais e intermunicipais em caso de greve dos rodoviários.
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| foto: Fernando Araújo/O Liberal |
De acordo com a assessoria do TRT, representantes da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários da Região Norte (Fetranorte) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas, Cooperativas e Associações de Transportes Rodoviários de Passageiros Interestadual, Intermunicipal, Turismo, Fretamento e Transportes Seletivo do Estado do Pará (Sintritur) deverão se reunir no Tribunal na próxima segunda-feira (29) em uma audiência de tentativa de conciliação.
A decisão atendeu ao pedido de liminar da Fetranorte. Segundo a desembargadora, as negociações entre os sindicatos não resultaram em acordo, mesmo com a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Pará (SRTE/PA), e os trabalhadores teriam ameçado entrar em greve,
Além da garantia dos 80% de transporte circulando, a determinação prevê ainda que o sindicato profissional deve apresentar um número de empregados suficiente para a realização regular do serviço, enquanto perdurar a greve, como também se abstenha de obstruir as garagens e impedir, por qualquer meio, a circulação de veículos. Na hipótese de o sindicato profissional não apresentar um número de empregados suficiente, as empresas providenciarão a complementação de pessoal, nos limites do percentual acima determinado, comunicando o fato ao sindicato profissional e à presidência do TRT8.
Em caso de desobediência ou descumprimento da ordem judicial, o sindicato infrator estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, imputada aos responsáveis pelo não cumprimento.
Informações: G1 PA
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