Rio de Janeiro-RJ. Justiça libera prefeitura e cronograma para frota de ônibus é dispensado

Com muito calor e pouca transparência. A Justiça liberou a Prefeitura do Rio da obrigação de apresentar um cronograma de metas para a implantação de ar condicionado em 100% da frota de ônibus da cidade.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, mas, em despacho do dia 10 de abril, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Natascha Maculan Dazzi, considerou que, em ofício apresentado anteriormente, o município já se comprometia em entregar para a população um número mínimo de veículos equipados com ar. Por isso, para a magistrada, determinar que o cronograma fosse apresentado pela prefeitura significaria interferir na administração pública. A data final para entrega da frota totalmente refrigerada é 31 de dezembro de 2016. Mas será preciso acelerar esse processo.

Foto: Bruno de Lima/O Dia

Segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes, apenas 21% dos 9.106 veículos que circulam, hoje, no município do Rio, são equipados com ar. Desses, 1.875 são ônibus articulados do BRT e convencionais, e 802 são veículos executivos, os famosos “frescões”. A meta da secretaria é que até o final de 2015, 2.233 ônibus estejam equipados com ar condicionado.

O Ministério Público garantiu nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão. Para o órgão, o ofício da Prefeitura do Rio não equivale à apresentação de um cronograma de metas progressivas.

O próprio prefeito Eduardo Paes afirmou, no início deste ano, ter dúvidas sobre o cumprimento da meta de ter 100% dos coletivos equipados com ar condicionado até o prazo inicialmente estabelecido.

Apesar da “derrota” pontual do Ministério Público, a magistrada foi favorável a outra solicitação para que a prefeitura apresente um projeto de sistema de informação em tempo real sobre a localização e taxa de ocupação dos coletivos.

O prazo determinado para que isso seja feito é de 30 dias. Desde março, o Ministério Público acusa a prefeitura de não cumprir prazos assumidos em acordo de 2013. 

Informações: O Dia