Fortaleza: É possível melhorar o transporte público sem aumentar a tarifa?
A juventude foi às ruas em 2013 para cobrar melhores condições para o transporte coletivo. E mesmo com o anúncio de investimentos no setor, iniciamos o ano de 2015 com aumento no valor das passagens em diversas capitais brasileiras. Por outro lado, as melhorias das condições de trabalho dos motoristas e cobradores, bem como do serviço oferecido, são nulas. Precisamos de melhores condições de trabalho e de transporte para os usuários do sistema: salários dignos, ônibus não lotados, terminais limpos, ar-condicionado, fim da dupla função nos micro-ônibus, segurança e transparência na composição do valor da passagem. A conta do transporte público continua sendo paga pelos trabalhadores do sistema e pelos usuários, já os patrões seguem com suas taxas de lucro subsidiadas pelo poder público, justificando o aumento da tarifa com minguados reajustes de salário e poucas melhorias nos coletivos.
DOMINGOS GOMES NETO - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE)
A melhoria da mobilidade urbana em Fortaleza depende de investimentos não apenas em infraestrutura, mas também em planejamento e gestão. Uma melhor qualidade do sistema de transporte público tem maior custo e pode surgir a pressão para um aumento da tarifa. A maior parte dos custos de operação do sistema é bancada pelos passageiros, através do pagamento da tarifa. Custos mais altos implicam em tarifas mais altas, a não ser que os custos sejam divididos por um número maior de passageiros, ou que o poder público arranje recursos para subsidiar parte dos custos operacionais. Talvez a Prefeitura não tenha como evitar um reajuste da tarifa. É preciso acelerar as medidas de prioridade para o transporte público. Assim, poderíamos esperar velocidades médias mais altas e custos menores, ou seja, serviço melhor com menor custo. Deve levar algum tempo, mas os passos devem ser dados no caminho correto.
MÁRIO AZEVEDO - Doutor em Engenharia de Transportes
Os transportes constituem-se em atividade da infraestrutura econômica de uma cidade. Mais pessoas transportadas significa mais atividade econômica, renda e emprego. A tarifa de um serviço é aquela estabelecida pela autoridade reguladora como base para a determinação das despesas dos consumidores e que proporciona renda razoável para os fornecedores do serviço. A lei 12.587 de 3 de Janeiro de 2012, Lei da Mobilidade Urbana, estabeleceu a prioridade do transporte público sobre o individual. A mesma lei considera tarifa pública, aquela a ser paga pelos passageiros. Tarifa de remuneração, o valor repassado ao concessionário para a manutenção dos serviços, respeitando os contratos da concessão. Ofertar transporte público seguro, sem incrementar tarifa, é o desafio. Após as isenções tributárias, restam os subsídios diretos. Recursos oriundos das multas por infração de trânsito ou consumo de combustível poderiam ser utilizados.
ADMAR GONDIM - Professor e ex-presidente do Fórum Nacional dos Dirigentes de Trânsito e Transportes
Sempre ouvimos por parte das empresas que não há dinheiro e que é preciso aumento na tarifa de ônibus para realizar melhorias. Mas, para mim, é preciso realocar esses gastos, para que o investimento não venha da população. Por muitas vezes procuramos no site da Etufor a tabela de custos, mas esses dados são obscuros. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio precisa, com urgência, contratar auditoria para verificar se as viagens informadas realmente foram feitas, bem como criar um canal para o monitoramento dos ônibus, para que saibamos sua localização. Aumentar a tarifa não justifica, porque não sabemos para onde vai o dinheiro. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito Fernando Hadadd contratou auditoria e descobriu que 3 ou 4% das viagens computadas não estavam sendo feitas. E no caso de reajuste, podemos pegar uma parte dos lucros das empresas para investir no aumento da frota e infraestrutura.
ABNER AUGUSTO SOUZA - Membro do Coletivo Direitos Urbanos
Não é preciso aumentar a tarifa em Fortaleza porque os maiores insumos são o combustível e a folha de pagamento. Com as alterações feitas pela prefeitura, os empresários gastam menos combustível, e quanto ao piso da categoria, o valor já foi repassado. A compra de novos veículos é financiada através de bancos públicos, uma espécie de arrendamento onde, no final do contrato, o ônibus torna-se propriedade do empresário. Os empresários têm os clientes de mão beijada, que é a população de Fortaleza, que necessita do transporte. Os empresários criaram, ainda na gestão da prefeita Luizianne Lins, um consórcio, o que acaba barateando a compra de itens como pneus e combustível, e têm a redução de tributos, coisa que nenhum outro ramo tem. Também na gestão Luizianne, os empresários ganharam o direito de explorar o serviço por 30 anos, coisa que não foi alterada pelo atual prefeito.
TOINHA ROCHA - Vereadora de Fortaleza (Psol)
A prefeitura de Fortaleza tem um sistema integrado de mobilidade urbana sustentável, com melhoria na qualidade do transporte público. Os avanços vão desde a implantação do Bilhete Único (mais de 800.000 cadastrados), corredores exclusivos para ônibus e integração destes com vans, além de ar-condicionado em todos os novos veículos postos na frota. A princípio, as ações não impactam no aumento da tarifa. As faixas exclusivas, por exemplo, aceleram o operacional e diminuem gastos com combustível. Mas o último reajuste de tarifa em Fortaleza ocorreu no final da gestão passada, há dois anos. Neste período, ocorreram dois dissídios coletivos e também o aumento nos preços dos combustíveis e dos lubrificantes. O que pode impactar na tarifa é a inflação acumulada e o aumento dos custos de manutenção do sistema, que deve alcançar o equilíbrio econômico e financeiro.
EVALDO LIMA - Vereador (PCdoB) e líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza
Subfonte e fotos: Fortalbus
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